Desenvolvimento e crise – a trajetória do nacional-desenvolvimentismo brasileiro e seus reflexos constitucionais

Abstract

O artigo analisa a evolução do pensamento político e econômico brasileiro e sua relação com o direito constitucional. O projeto nacional-desenvolvimentista se iniciou basicamente na década de 1930 e se expressa nas ideias da Cepal. O desenvolvimento econômico seria um meio de rompimento com um atraso histórico marcado por uma economia dependente essencialmente exportadora, por uma profunda desigualdade social e por uma tradição patrimonialista que remonta ao passado colonial. Essa perspectiva influenciou o processo de industrialização brasileira, a estruturação do Estado nacional e a construção dos direitos sociais. A Constituição de 1988 incorporou algumas ideias do nacional-desenvolvimentismo, com destaque para o papel dirigente do Estado e do direito econômico, sem, contudo, deixar de se influenciar pelo período autoritário anterior e pelo contexto histórico de crise do Estado de bem-estar social. As pautas reformistas da década de 1990 se afastaram do projeto de desenvolvimento originalmente inscrito no texto constitucional.