Adolescentes autores de atos infracionais: questão socioestatal ou caso de polícia?

Abstract

O presente artigo tem por escopo discutir o tratamento social e estatal despendido aos adolescentes, em especial àqueles autores de atos infracionais, bem como o cumprimento dos direitos fundamentais previstos legalmente às crianças e aos adolescentes que possibilitariam a tão almejada ressocialização se cumpridos. Este estudo questiona ainda o surgimento dessa adolescência vitimizadora que brota em meio às contendas sociais, econômicas, históricas e políticas, e como o conjunto do meio avalia a responsabilidade do Estado no produto da sociedade, na formação ou não dos indivíduos. Este trabalho reflete sobre o direito dos adolescentes e o dever do Estado de ressocialização, meta-fim ao tratar os adolescentes praticantes de atos infracionais. Para equacionar tal estudo, adotaram-se o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.