Da responsabilidade civil e criminal do cirurgião plástico estético

Abstract

O artigo abordará o tema da cirurgia plástica, a qual vem crescendo consideravelmente no Brasil nos últimos anos, tanto no aspecto do direito civil como do direito penal. Será analisada a reponsabilidade civil em todos os seus aspectos, remetendo para o estudo do caso concreto que envolve a cirurgia plástica. Com isso, serão tratados temas como responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade subjetiva e objetiva, ação e omissão do médico, dolo e culpa, nexo de causalidade no erro médico, dano estético, aplicação do Código de Defesa do Consumidor, elaboração da prova do erro médico na cirurgia plástica e obrigação de meio ou de fim. Analisar-se-ão ainda alguns casos concretos. No desenvolvimento do artigo, haverá sempre um diálogo com a jurisprudência atual dos tribunais.