Estado de direito e estado em rede – um conceito em construção

Abstract

O processo de transnacionalização vivenciado pela ordem mundial impõe reflexões sobre o papel do Estado e do direito, ambos em declínio. Assim, é imprescindível a retomada do conceito de Estado de Direito, que não mais poderá ser abordado apenas em atenção à esfera espacial, mas também com base no fator temporal. Para tanto, é preciso considerar o poder dos fluxos. Este artigo tem essa pretensão. Será avaliada a crise por que passam o Estado e o direito, na sua função de minimizador de complexidade, diante de uma sociedade com nova estrutura. Pretende-se demonstrar que a fórmula atual do conceito de Estado de Direito, como proposta por Danilo Zolo (2006), é insuficiente, dado que o exercício de poder opera-se de forma alterada, o que não vem sendo seguido pelas categorias em estudo. Neste ensaio, tem-se o objetivo de lançar novo conceito de Estado de Direito, consentâneo com a sociedade em rede preconizada por Manuel Castells (2010, 2012).