Da proteção de dados da pessoa natural

Authors

  • Cristiano Thadeu e Silva Elias

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n25078

Abstract

O Google Inc. publicou em 1o de março de 2012 a sua nova política de privacidade e seus novos termos de serviço, o que reaviva o debate sobre os limites à invasão da vida privada que devem ser respeitados pelos agentes econômicos. Esse fato possui, então, o condão de renovar o interesse científico-jurídico para a pesquisa. Não se trata de mera preocupação com o voyeurismo. A proteção de dados liga-se à tutela de direitos fundamentais, em face de sistemas que os trata como meios para o lucro ou o poder. Ademais, sabe-se que toda pessoa natural que experimenta a violação desses direitos sente um doloroso sofrimento psíquico. Nesse sentido, o artigo objetiva oferecer um amplo panorama do Direito brasileiro sobre proteção de dados, bem como mostrar um possível horizonte da matéria para o Brasil. Tudo é fundamentado em pesquisa da legislação, da jurisprudência e da doutrina, nacional e estrangeira, utilizando-se do método histórico e analítico.

Author Biography

Cristiano Thadeu e Silva Elias

Doutorando em Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito do Estado pela mesma instituição. Professor adjunto de Direito Penal da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Associação Brasileira dos Constitucionalistas – Instituto Pimenta Bueno.

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Published

2012-12-18

Issue

Vol. 5 No. 2 (2011): Revista Direito Mackenzie

Section

Doutrina

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