Análise dos dilemas do constitucionalismo europeu

Abstract

O presente artigo apresenta uma reflexão sobre os debates acerca do futuro da União Europeia e da necessidade de uma Constituição supranacional, por se tratar de avançado e peculiar modelo de integração internacional que não se conforma plenamente aos moldes de federação ou confederação, verificando-se, inclusive, as dificuldades de se sustentarem caracteres do Estado moderno, como a soberania, na realidade hodierna. Tratando-se de uma nova organização política, cujos interesses também são fundados no direito comunitário, passa-se a observar o árduo processo inacabado de constitucionalização, ante a própria incapacidade dos Estados que a integram de lidar com questões que lhes são externas e ordinárias, bem como de conciliar realidades culturais e históricas distintas, não se podendo, para tanto, compreendê-la tão-somente a partir das lições clássicas de direito constitucional.