ACCUSATORIAL SYSTEM, TRUTH AND THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE:

INQUISITORIAL REMNANTS IN THE RATIONALIST DISCOURSE OF SPECIAL APPEAL NO. 2.022.413/PA

Authors

  • Bruna Azevedo de Castro Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Fabrizio Romão Thosi Universidade Estadual do Norte do Paraná

Keywords:

accusatory system, evidence management, rationalism

Abstract

This paper is situated in the field of investigations into the structural aspects of criminal procedural systems. Starting from the premise that the accusatorial nature of a criminal procedural system can be assessed through the management of evidence and the role played by the pursuit of truth, the research sought to answer the following question: to what extent do the prevailing grounds in the judgment of Special Appeal No. 2.022.413/PA, ostensibly rational and democratic, legitimize an inquisitorial criminal procedure? A case study methodology was adopted, using the grounds employed in the winning opinion delivered by Justice Rogério Schietti Cruz as the unit of analysis. It was concluded that the rationalist premises adopted are incompatible with the accusatorial system as they centralize the role of the judge, view criminal proceedings as instrumental, and assign to the judge the function of seeking the truth.

Author Biographies

Bruna Azevedo de Castro, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Holds a PhD in Law from the Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Master's in Criminal Law from the Universidade Estadual de Maringá – concentration area: protection of supra-individual interests. Professor in the Graduate Program (Master's and PhD) in Legal Science at the Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Currently conducting a postdoctoral fellowship at Universidade La Salle (Canoas - RS) with a CAPES scholarship. Practices as a criminal defense attorney in the districts of Campo Mourão/PR, Londrina/PR, and surrounding areas

Fabrizio Romão Thosi, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Graduated in Law from the Universidade das Faculdades Integradas de Ourinhos (UNIFIO). Master's student in Legal Science at the Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Currently undertaking a teaching internship at the Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) with a CAPES scholarship. Practices as an attorney in the district of Ourinhos/SP and surrounding areas. Email: fabriziothosi2001@gmail.com

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Published

2025-10-31

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Vol. 19 No. 2 (2025): Revista Direito Mackenzie

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Citizenship shaping the State

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