THE PROCEDURAL LEGAL INTERPRETATION OF JÜRGEN HABERMAS AND THE INFLUENCES OF RONALD DWORKIN AND KLAUS GÜNTHER

Authors

  • Carlos André Maciel Pinheiro Pereira
  • Ricardo Tinoco de Góes Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Keywords:

Theory of procedural interpretation; facts and norms; Jürgen Habermas; Ronald Dworkin; Klaus Günther.

Abstract

This research aims to discuss the construction of Jürgen Habermas' theory of judicial interpretation, considering the way that this philosopher employ the ideas of Ronald Dworkin and Klaus Günther. It uses the inductive method based on the works of the mentioned theorists. It identifies that Habermas considers traditional methods of interpretation to be insufficient and that it is necessary to resolve the internal issue between facticity and validity that takes place in legal discourse. It visualizes that Habermas uses Ronald Dworkin's theory to resolve the first stage of the aforementioned tension, based on the use of principles and law as integrity. It understands that Habermas uses Klaus Günther's theory to divide the validity speeches from the adequacy speeches, allowing to separate the legal speeches from the moral speeches. It understands that Habermas builds a theory that has a procedural basis and starts from the application of the principle of discourse based on procedural law. In the end, it concludes that Habermas brings a generalist theoretical proposal, based on Ronald Dworkin's procedural rereading and that leaves a gap to be filled as to the dynamics of legal discourses.

Author Biographies

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI–RN). Advogado. E-mail: candremaciel@hotmail.com

Ricardo Tinoco de Góes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). E-mail: ricardotinoco@tjrn.jus.br

References

AARNIO, A. The rational as reasonable: a treatise on legal justification. Dordrecht: D. Reidel, 1987.

ALEXY, R. Constitucionalismo discursivo. 4 ed. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BAHIA, A. G. M. F.. A interpretação jurídica no Estado democrático de direito: contribuição a partir da teoria de Jürgen Habermas. In: OLIVEIRA, M. A. C. (Org.). Jurisdição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. p. 301-357.

BAXTER, H. Habermas: the discourse theory of Law and democracy. California: Stanford University, 2011.

COELHO, A. L. S. Facticidade e validade no processo judicial. In: Anais do 9º Colóquio Habermas, 2013, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Salute, 2014. p. 335-350.

DIMOULIS, D. Manual de introdução ao estudo do direito. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

DUTRA, D. J. V. A teoria discursiva da aplicação do Direito: o modelo de Habermas. Veritas. Porto Alegre, v. 51, n. 1, p. 18-41, mar. 2006.

DWORKIN, R. A raposa e o porco espinho: justiça e valor. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, R. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

FISS, O. El derecho como razón pública. Trad. Esteben Restrepo Saldarriaga. Madrid: Marcial Pons, 2007.

GADAMER, H.G. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. Flávio Paulo Meuer. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

GÜNTHER, K. A normative conception of coherence for a discursive theory of legal justification. Ratio Juris. v. 2, n. 2, July 1989, p. 155-166.

GÜNTHER, K. Legal adjudication and democracy: some remarks on Dworkin and Habermas. European Journal of Philosophy. v. 3, n. 1. April, 1995. p. 36-54.

GÜNTHER, K. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação. Trad. Claudio Molz. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011a.

GÜNTHER, K. The pragmatic and functional indeterminacy of law. German Law Journal. v. 12, n. 1, January, 2011b, p. 407-429.

HÄBERLE, P. Hermenêutica constitucional - a sociedade aberta dos intérpretes da

Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição Trad. de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

HABERMAS, J. Facticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia. Trad. Felipe Gonçalves Silva e Rúrion Soares Melo. São Paulo: UNESP, 2020.

HART, H. L. A. O conceito de direito. 3. ed. Trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

KELSEN, H. Teoria pura do direito. 6. ed. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

PEDRON, F. Q. ; OMMATI, J. E. M. Teoria do direito contemporânea: uma análise das teorias jurídicas de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas, Klaus Günther e Robert Brandom. 2. ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2020.

PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro. Jurisdição procedimental: o agir comunicativo da opinião pública através do amicus curiae. Curitiba: Juruá, 2018.

SIMIONI, R. L. Curso de hermenêutica jurídica contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014.

SIMIONI, R. L. Direito e racionalidade comunicativa: a teoria discursiva do direito no pensamento de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá, 2007.

SUMMERS, R. S. Instrumentalism and american legal theory. Londres: Cornell University, 1982.

Downloads

Published

2024-01-26

Issue

Vol. 17 No. 3 (2023): Revista Direito Mackenzie

Section

Historicism of Law and Legal Rationality and Social Systems

License

Copyright (c) 2024 Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Ricardo Tinoco de Góes

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

The copyright of the articles published in Mackenzie Law Review belongs to the authors, who grant Mackenzie Presbyterian University the rights of publication of the contents, and the assignment takes effect upon submission of the article, or work in similar form, to the electronic system of institutional publications. The journal reserves the right to make normative, orthographic, and grammatical alterations to the originals, with the aim of maintaining the cultured standard of the language, respecting, however, the style of the authors. The content reported and the opinions expressed by the authors of the articles are their exclusive responsibility.