LATE CITIZENSHIP AND CHILDREN

Child sexual violence and its recrudescence in light of the Covid-19 pandemic

Authors

  • Bruna Azzari Puga Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Gianpaolo Poggio Smanio Universidade Presbiteriana Mackenzie

Keywords:

Crianças, Pandemia, Violência Sexual, Covid-19, Direitos Humanos

Abstract

The present study was conducted in immediate response to the Covid-19 pandemic, a period in which different human rights violations that already occurred in standard times became evident. Sexual violence against children and adolescents was analyzed as a silent and hidden crime in society, which has always presented severe occurrence rates and underreporting. During the pandemic, the identification and protection of victims became more difficult, as the vast majority were locked in their homes with their aggressors. The present work seeks to give visibility to this serious form of violence and to make society and the executive, legislative and judicial powers aware of the magnitude of this problem, and the urgent need to combat, once and for all, sexual violence against children and adolescents, protect and guarantee their fundamental rights with absolute priority. Through the use of the hypothetical deductive method, under the qualitative bibliographic approach, the legal framework that protects children and adolescents was described, under the analysis of T. H. Marshall’s conception of citizenship, highlighting the main measures implemented to protect against sexual violence, characterizing its occurrence and dimension of gravity in Brazil; finally, the incidence of sexual violence against children and adolescents, aggravated by Covid-19, was scrutinized.

Author Biographies

Bruna Azzari Puga, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012/2016). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018/2020). Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atuou como Presidente da Comissão de Eventos do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). Cursou em 2015, na Yale University, nos Estados Unidos, o Summer Course Law Seminar, e, em 2019, participou do Oxford Consortium for Human Rights, na Inglaterra, com subvenção do MackPesquisa para participação em reuniões científicas. Atualmente é pesquisadora dos Grupos de Pesquisa “Estado e Economia no Brasil” e “CriaDirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes”, ambos da Faculdade de Direito da UPM. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: bruna.azzari@mackenzie.br

Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001). Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com assento na 16ª Câmara de Direito Criminal, que a preside. Professor Chefe do Núcleo de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Orientador dos Trabalhos de Graduação Interdisciplinar e de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Coordenador da área de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura; examinador suplente de Direito Penal e Direito Processual do 187º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo e; examinador titular de Direito Penal e Direito Processual do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo”. Membro Consultivo da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro eleito do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo e Autor de publicações.

 

Gianpaolo Poggio Smanio, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) (2013-2020) e Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2016-2018 e 2018-2020). É Professor colaborador na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Coordenador Adjunto da Comissão Solidariedade e Integração Regional e Membro da Comissão APCN da Área do Direito da CAPES

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Published

2022-12-14

Issue

Vol. 16 No. 3 (2022): REVISTA DIREITO MACKENZIE

Section

Papers

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Copyright (c) 2022 Bruna Azzari Puga, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, Gianpaolo Poggio Smanio

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