TERCEIRIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES E GARANTIAS LABORAIS

Autores

  • Anna Paola Lorusso Martino Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Patrícia Tuma Martins Bertolin Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

Terceirização; Precarização; Reforma Trabalhista; Garantias Laborais, Terceirização; precarização; Reforma Trabalhista; garantias laborais.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução legislativa da terceirização no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigar os reflexos sociais e econômicos deste modelo de contratação laboral, o qual tem sido apresentado como uma saída milagrosa para o enfrentamento do crescente número de desempregados no país. Para tanto, a metodologia aplicada foi a revisão bibliográfica qualitativa, conjuntamente com a análise dos documentos produzidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre o trabalho e o emprego terceirizado. Agregou-se um breve exame da legislação estrangeira e avaliação do entendimento do STF sobre a temática. A partir desta reflexão, foi possível concluir que a terceirização, tal qual se apresenta hoje, fomenta a precarização das relações e garantias laborais no Brasil, sendo necessário uma revisão das normas para impedir a exploração da mão de obra.

Biografia do Autor

Patrícia Tuma Martins Bertolin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora em Direito do Trabalho pela USP, com estágio pós-doutoral na Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos Chagas. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Publicado

2022-12-14