A TRIBUTAÇÃO ÓTIMA SOBRE A RENDA ESTRUTURADA COM OS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

Abstract

Pesquisas nas áreas de finanças públicas e economia aplicada têm estudado
por anos a tributação ótima e o desenho de uma matriz tributária ideal envolvendo importantes
compensações no que diz respeito à eficiência econômica e equidade. Este
artigo apresenta o campo de pesquisa da tributação ótima para os impostos sobre a renda
estruturada com os impostos especiais de consumo, ao tempo que discute a interação
entre a teoria e a política tributária ótima. O método jurídico-descritivo e a revisão
bibliográfica amparam as discussões da cobrança de impostos sem afetar substancialmente
as ações das pessoas físicas e jurídicas. Os autores concluem que a tributação ótima
não implica a adoção do mesmo modelo por todos os países, mas deve ser tratada
de forma dinâmica e inclusiva de acordo com o nível de desenvolvimento econômico, de
competição tributária internacional, de fluxos de capital, de fatores ambientais e de estruturas
socioeconômicas das economias avançadas e economias em desenvolvimento.