A RELAÇÃO LABORAL CELETISTA EM “XEQUE-MATE”: AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Authors

  • Henrique Garbellini Carnio Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • José Eduardo Trevisano Fontes Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp)

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v16n115491

Keywords:

Precarização do trabalho, economia do compartilhamento, sociedade da informação

Abstract

Uma grande parcela dos operadores do direito e da própria sociedade coloca
a reforma trabalhista ocorrida em novembro de 2017, através da promulgação da Lei
13.467/2017, como ponto nevrálgico para extinção da relação laboral celetista. Contudo,
esse fenômeno de transição há tempos vem dando sinais, por meio da própria
evolução social, para a inteligência artificial que, consequentemente, aflora ainda mais
o individualismo. Diante da Quarta Revolução Industrial fabricada e controlada por
nós mesmos através da fusão dos mundos físico, digital e biológico, aliada à violência
neuronal descrita por Byung-Chul Han (2015), o presente artigo objetiva refletir sobre
como daremos conta de sustentar esse modelo de sistema jurídico celetista no conceito
clássico de empregado (art. 3º) e empregador (art. 2º).

Published

2022-06-29