AMPLIAÇÃO DO HOME OFFICE NA PANDEMIA DA COVID-19: TECNOLOGIA, MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E RESPEITO AO CONTRATO DE TRABALHO

Authors

  • Irineu Francisco Barreto Junior Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
  • Luciana Guerra Fogarolli Faculdades Metropolitanas Unidas

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315053

Keywords:

Home office, sociedade da informação, Covid-19

Abstract

Este artigo analisa a importância do contrato de trabalho no regime home office,
no contexto da pandemia decorrente da disseminação da Covid-19. Examina a disciplina
legal desse modelo de contrato, identifica suas principais premissas e características, e analisa
ainda as medidas provisórias e leis promulgadas no curso da pandemia que visaram
viabilizar e desburocratizar a migração dos contratos de trabalho presenciais para esse
modelo remoto. Adota-se o método dedutivo e realiza-se a revisão da doutrina, da jurisprudência,
das pesquisas e das notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho
sobre o tema apresentado. O estudo conclui que a tecnologia foi uma importante aliada
para a manutenção de atividades econômicas em função da pandemia, mormente pelo uso
do home office. A tecnologia permitiu a continuidade da prestação dos serviços respeitando
o distanciamento social recomendado como medida de combate à disseminação do vírus.

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Published

2021-12-28

Issue

Vol. 15 No. 3 (2021): Revista Direito Mackenzie

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Papers

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Copyright (c) 2021 Irineu Francisco Barreto Junior, Luciana Guerra Fogarolli

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