Transnational constitutional law: observations about the systemic attractors between Law, Economy and Politics in the transnational articulation for the investigation of money laundering
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n113282Keywords:
Sociologia das Constituições; Atratores; Lavagem de Dinheiro;Abstract
This article intends to show the insufficiency of the traditional constitutionalism perspective. With this propose, shows how the social system's theory helps the constitutional theory throw the globalization process. To this, it makes a historical description of the constitutionalism as a phenomenon connected with the rule of law perspective. In sequence, shows how the globalization changes this insufficiently proposal. As a hypothesis, supports the sociology of constitutions as an alternative to solve global problems. Specially, highlights the attractors perspective by Teubner to solve problems of global communication. As an example of this, it shows the process of money laundering inquiry in global level, highlighting its effects in Brazil.
References
BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm>. Acesso em 09 jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9613.htm>. Acesso em 08 jun. 2018.
CANOTILHO, J. J. Gomes. 'Brancosos' e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2008.
_____. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra, 1982.
COSTA, Bernardo Leandro Carvalho Costa. A evolução do constitucionalismo transnacional nos tribunais: uma análise sociológico-sistêmica da operação Lava Jato. 2018. 114f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2018.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. MINISTÉRIO PÚPLICO FEDERAL. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_homem_cidadao.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2018.
EHRLICH, E. Fundamental Principles of the Sociology of Law. New York: Russel e Russel. 1962.
FEBBRAJO, Alberto. Sociologia do Constitucionalismo. Tradução de Sandra Regina Martini. Curitiba: Juruá, 2016.
FINANCIAL ACTION TASK FORCE (FATF). 40 Recommendations. Disponível em: < http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF_Recommendations.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2018.
GARCÍA MÁRQUEZ, Gabriel. Crónica de una muerte anunciada. Buenos Aires: Debolsillo, 2011.
JELLINEK, Georg. Teoría general del estado. Granada: Comares, 2000.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003. .
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LUHMANN, Niklas. El derecho de La sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. Ciudad de México, 2002.
_____. La economia de la sociedad. Traducción de Aldo Mascareño. Ciudad de México, 2018.
_____. O direito da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
_____. Poder. Tradução de Martine Creuset de Rezende Martins. 2.ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992.
MACHADO, Maíra Rocha. As estratégias de intervenção sobre crimes transnacionais e o sistema de justiça criminal brasileiro. In. NEVES, Marcelo (org.). Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
_____. Similar in Their Differences: Transnational Legal Processes Addressing Money Laundering in Brazil and Argentina. Law & Social Inquiry, 37: 330-366.
MALBERG, Carré de. Contribution à la théorie générale de l’État. Paris : Dalloz, 2003.
MATURANA, Humberto R; VARELA, Francisco J. El arbol del conocimiento: las bases biologicas del conocimiento humano. Madrid: Debate, 1996.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/segurancapublica/estatuto_roma_tribunal_penal_internacional.pdf>. Acesso em 09 jul. 2019.
NEVES, Marcelo. Constituição e Direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2018.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
_____. (org.). Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
NONET, Philippe; SELZNICK, Philip. Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
ROCHA, Leonel Severo. La problemática del discurso jurídico: (des)legitimando o poder soberano do Estado Contemporáneo. Curitiba: Prismas, 2016.
_____; COSTA, Bernardo Leandro Carvalho . Sociologia das Constituições: o constitucionalismo entre o normativismo e a teoria sistêmica. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Salvador, v. 4, n.1, 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4174/pdf>. Acesso em 06 jul. 2019.
_____; _____. Fragmentos de Constituição e Transconstitucionalismo: novos cenários da Teoria Constitucional. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 34, n. 1: 1-26, jan./jun. 2018. Disponível em: < https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/c109774ef29a45f68e1d89769c68b574.pdf>. Acesso em 10 jul. 2019.
_____; _____. Constitucionalismo Social: Constituição na globalização. Curitiba: Appris, 2018.
SCHMITT, Carl. O guardião da Constituição. Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 199.
SCHÜNEMANN, Bernd. El próprio sistema de la teoría del delito. Revista para análisis del derecho (InDret), nº 1, 2008. Disponível em: < www.indret.com/pdf/505.pdf.com>.
SCIULLI, David Foundations of Societal Constitutionalism: Principles from the Concepts of Communicative Action and Procedural Legality. British Journal of Sociology, 39, p. 377-407, 1988.
TEUBNER, Günther. A bukowina global sobre a emergência de um pluralismo jurídico internacional. Impulso: Revista de Ciências Sociais e Humanas, [S.l.], v. 14, p. 13, 2003.
TEUBNER, Gunther. El Derecho como sistema autopoiético de la sociedad global. Lima: ARA Editores, 2005.
_____. Constitucionalismo social: nove variações sobre o tema proposto por David Sciulli. In. CAMPOS, Ricardo; BARBOSA, Samuel. (org.). Teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas. Curitiba: Juruá, 2016. p. 129-156.
_____. Direito Regulatório: crônica de uma morta anunciada. In. _____. Direito, Sistema e Policontexturalidade. São Paulo: Unicamp, 2005.
_____. Direito, sistema e policontexturalidade. Piracicaba: Unimep, 2005.
_____. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016.
_____. O direito como sistema autopoietico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
THORNHILL, Chris. A Sociology of Constitutions: Constitutions and State Legitimacy in Historical-Sociological Perspective. New York: Cambridge University Press, 2011.
TUSHNET, Mark. The inevitable globalization of constitutional law. Virginia Journal of International Law, [S.l.], v. 49, n. 4, p. 985-1006, 2009.
ZOLO, Danilo. Globalização: um mapa dos problemas. Tradução de Anderson Vichenkeski Teixeira. Florianópolis: Conceito Editora, 2010.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9613.htm>. Acesso em 08 jun. 2018.
CANOTILHO, J. J. Gomes. 'Brancosos' e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2008.
_____. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra, 1982.
COSTA, Bernardo Leandro Carvalho Costa. A evolução do constitucionalismo transnacional nos tribunais: uma análise sociológico-sistêmica da operação Lava Jato. 2018. 114f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2018.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. MINISTÉRIO PÚPLICO FEDERAL. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_homem_cidadao.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2018.
EHRLICH, E. Fundamental Principles of the Sociology of Law. New York: Russel e Russel. 1962.
FEBBRAJO, Alberto. Sociologia do Constitucionalismo. Tradução de Sandra Regina Martini. Curitiba: Juruá, 2016.
FINANCIAL ACTION TASK FORCE (FATF). 40 Recommendations. Disponível em: < http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF_Recommendations.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2018.
GARCÍA MÁRQUEZ, Gabriel. Crónica de una muerte anunciada. Buenos Aires: Debolsillo, 2011.
JELLINEK, Georg. Teoría general del estado. Granada: Comares, 2000.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003. .
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LUHMANN, Niklas. El derecho de La sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. Ciudad de México, 2002.
_____. La economia de la sociedad. Traducción de Aldo Mascareño. Ciudad de México, 2018.
_____. O direito da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
_____. Poder. Tradução de Martine Creuset de Rezende Martins. 2.ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992.
MACHADO, Maíra Rocha. As estratégias de intervenção sobre crimes transnacionais e o sistema de justiça criminal brasileiro. In. NEVES, Marcelo (org.). Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
_____. Similar in Their Differences: Transnational Legal Processes Addressing Money Laundering in Brazil and Argentina. Law & Social Inquiry, 37: 330-366.
MALBERG, Carré de. Contribution à la théorie générale de l’État. Paris : Dalloz, 2003.
MATURANA, Humberto R; VARELA, Francisco J. El arbol del conocimiento: las bases biologicas del conocimiento humano. Madrid: Debate, 1996.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/segurancapublica/estatuto_roma_tribunal_penal_internacional.pdf>. Acesso em 09 jul. 2019.
NEVES, Marcelo. Constituição e Direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2018.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
_____. (org.). Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
NONET, Philippe; SELZNICK, Philip. Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
ROCHA, Leonel Severo. La problemática del discurso jurídico: (des)legitimando o poder soberano do Estado Contemporáneo. Curitiba: Prismas, 2016.
_____; COSTA, Bernardo Leandro Carvalho . Sociologia das Constituições: o constitucionalismo entre o normativismo e a teoria sistêmica. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Salvador, v. 4, n.1, 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4174/pdf>. Acesso em 06 jul. 2019.
_____; _____. Fragmentos de Constituição e Transconstitucionalismo: novos cenários da Teoria Constitucional. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 34, n. 1: 1-26, jan./jun. 2018. Disponível em: < https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/c109774ef29a45f68e1d89769c68b574.pdf>. Acesso em 10 jul. 2019.
_____; _____. Constitucionalismo Social: Constituição na globalização. Curitiba: Appris, 2018.
SCHMITT, Carl. O guardião da Constituição. Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 199.
SCHÜNEMANN, Bernd. El próprio sistema de la teoría del delito. Revista para análisis del derecho (InDret), nº 1, 2008. Disponível em: < www.indret.com/pdf/505.pdf.com>.
SCIULLI, David Foundations of Societal Constitutionalism: Principles from the Concepts of Communicative Action and Procedural Legality. British Journal of Sociology, 39, p. 377-407, 1988.
TEUBNER, Günther. A bukowina global sobre a emergência de um pluralismo jurídico internacional. Impulso: Revista de Ciências Sociais e Humanas, [S.l.], v. 14, p. 13, 2003.
TEUBNER, Gunther. El Derecho como sistema autopoiético de la sociedad global. Lima: ARA Editores, 2005.
_____. Constitucionalismo social: nove variações sobre o tema proposto por David Sciulli. In. CAMPOS, Ricardo; BARBOSA, Samuel. (org.). Teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas. Curitiba: Juruá, 2016. p. 129-156.
_____. Direito Regulatório: crônica de uma morta anunciada. In. _____. Direito, Sistema e Policontexturalidade. São Paulo: Unicamp, 2005.
_____. Direito, sistema e policontexturalidade. Piracicaba: Unimep, 2005.
_____. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016.
_____. O direito como sistema autopoietico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
THORNHILL, Chris. A Sociology of Constitutions: Constitutions and State Legitimacy in Historical-Sociological Perspective. New York: Cambridge University Press, 2011.
TUSHNET, Mark. The inevitable globalization of constitutional law. Virginia Journal of International Law, [S.l.], v. 49, n. 4, p. 985-1006, 2009.
ZOLO, Danilo. Globalização: um mapa dos problemas. Tradução de Anderson Vichenkeski Teixeira. Florianópolis: Conceito Editora, 2010.
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