THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE REASONABLE DURATION OF THE PROCESS BY THE PJe IN THE LABOR JUSTICE
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n113018Keywords:
reasonable duration of the process, effectiveness, electronic judicial process, PJeAbstract
Understanding and defining what time is is a challenge that reaches broad areas of human knowledge, and can be conceived in two dimensions: quantitative and qualitative. And because of the speed of performance of the judicial function of the judiciary crisis, in Constitutional Amendment No. 45/2004 insert the principle of reasonable duration of the procedure in Article 5, item LXXVIII 1988 at the Federal Constitution. In this scenario, the Electronic Processjustice in the scope of Labor Justice establishes itself as a new paradigm of access to justice. The computerization of the judicial process has advantages in terms of procedural economy and speed, the safety of the acts practiced, and sustainability. Such process computerization, however, needs to safeguard and implement the already recognized fundamental principles and procedural guarantees. In this article, from the deductive method, it examines how the computerization of the work process, which led to changes in the form of visualization, processing and execution of procedural acts, modified access to labor justice, ensuring the processing in a reasonable duration.
References
BRASIL. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966;promulgado através do Decreto nº. 592 de 06 de julho de 1992. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm> Acesso em: 13 nov. 2018.
BRASIL. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, promulgado através do Decreto nº. 678 de 06 de novembro de 1992. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm> Acesso em: 17 nov. 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/cons tituicao88.htm>. Acesso em: out. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional n.o 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos
dos arts. 5.o, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 04 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis
urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Disponível em :
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8245.htm>. Acesso em: 08 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os
serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras
providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9492.htm>. Acesso em: 08 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999. Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9800.htm>. Acesso em: 08 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001a. Dispõe sobre a instituição dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10259.htm>. Acesso em: 08 fev. 2019.
BRASIL. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001b. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm>. Acesso em: Acesso em: 08 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006a. Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11280.htm>. Acesso em: 08 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006b. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em: 08 fev. 2019.
COMOGLIO, Luigi Paolo, Durata ragionevole del giudizio e forme alternative di tutela, Revista de Processo, v. 151, set. 2007, p. 73, nota 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Resolução n.º 136/2014, de 14 de maio de 2014.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Ed. RT, 1987, p 159.
ESPANHA. Constitución Española, de 27 de dezembro de 1978. Madri. Disponível em: <https://www.tribunalconstitucional.es/es/tribunal/normativa/Normativa/CEportuguC3%A9s.pdf> Acesso em: 15 nov. 2018
HAWKING, Stephen; MLODINOV, Leonard. Uma nova história do tempo. Trad. Vera de Paula Assis. Rio de Janeiro: Ediouro, 2005, p. 108
HESÍODO, Teogonia – A origem dos deuses. Trad. Jaa Torrano. São Paulo: Iluminuras, 2007, p. 111 (versos 173 a 182).
KERKHOFF, Manfred. Kairos – Exploraciones ocasionales em torno a tiempo y destiempo. San Juan: Universidad de Puerto Rico, 1997, p. 130/133.
MACHADO, Magali Cunha; MIRANDA, Fernando Silveira Melo Plentz. Lei nº 11.419/06 – Processo Eletrônico. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 1 – nº 1 – 2010. Disponível em: <http://www.facsaoroque.br/novo/publicacoes/pdfs/magali.pdf>. Acesso em: 04 Fev. 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: RT, 2004
_______, Tutela antecipatória, julgamento antecipado e execução imediata da sentença. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MILLER, Carolyn R., Foreword in SIPIORA, Phillip; BAUMLIN, James S. (Ed.), Rhetoric and Kairos: Essays in History, Theory and Praxis. New York: University of New York Press, 2002, p. xi/xiii.
NERY JR., Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 315
OLIVEIRA, Alexandre Vidigal de. Efetividade da Justiça através do Processo Civil. Processo Virtual e Morosidade Real. Disponível em <http://www.ibrajus.org.br/revista/artigo.asp?idArtigo=57>. Acesso em 09 fev. 2019
OST, François. O tempo do direito. Bauru: Edusc, 2005.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa, de 2 de abril de 1976. Lisboa. Disponível em: <https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx > Acesso em 18 nov. 2018.
SOARES, Tainy de Araújo. Processo judicial eletrônico e sua implantação no Poder Judiciário brasileiro. Jul. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22247/processojudicial-eletronico-e-sua-implantacao-no-poder-judiciario-brasileiro/3>. Acesso em: 30 jan. 2019.
TROCKER, NICOLÒ. Processo civile e Constituzione (problemi di diritto tedesco e italiano), Milano, Giuffrè, 1974
Downloads
Published
Issue
Section
License
The copyright of the articles published in Mackenzie Law Review belongs to the authors, who grant Mackenzie Presbyterian University the rights of publication of the contents, and the assignment takes effect upon submission of the article, or work in similar form, to the electronic system of institutional publications. The journal reserves the right to make normative, orthographic, and grammatical alterations to the originals, with the aim of maintaining the cultured standard of the language, respecting, however, the style of the authors. The content reported and the opinions expressed by the authors of the articles are their exclusive responsibility.
