A proteção internacional de minorias sexuais: entre a idade média e a pós-modernidade

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o status da proteção de minorias
sexuais no âmbito do direito internacional, de modo a avaliar sua suficiência e eficácia. Assim, em um primeiro momento fazem-se considerações gerais acerca da proteção internacional de minorias, demonstrando sua evolução, bases conceituais e atual sistemática. Em seguida, abordam-se aspectos históricos acerca da criminalização de atos homossexuais, bem como a emergência do ativismo em prol dos direitos das pessoas LGBT. Por fim, analisam-se os principais instrumentos e medidas internacionais voltados para a proteção de minorias sexuais, dando ênfase ao trabalho realizado por organizações não governamentais e pela Organização das Nações Unidas.