A inclusão da pessoa com deficiência: o nexo entre o direito e as políticas públicas

  • Lucas Emanuel Ricci Dantas Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha
  • Teofilo Marcelo de Arêa Leão Instituição Toledo de Ensino de Bauru

Resumo

Este trabalho busca elucidar um conceito de política pública em direito atinente aos ditames constitucionais do Estado democrático de direito, com vistas a efetivar a inclusão social da pessoa com deficiência e possibilitar?lhe uma maior participação democrática na sociedade. Dentro desse objetivo, procura elucidar as ações práticas oriundas de uma politica de efetivação de direitos fundamentais de parcela da população, e, para tanto, utiliza?se como exemplo a praça paradesportiva localizada no município de Bauru (SP). A metodologia utilizada neste trabalho é descritiva bibliográfica, com ênfase na pesquisa de artigos livros jurídicos e no Decreto Legislativo n. 186/2008, que ratificou a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Publicado
2015-05-22