Poder Judiciário no Brasil e sociedade civil na judicialização constitucional-garantista dos direitos fundamentais sociais
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v7n26994Resumo
A análise da jurisdição constitucional brasileira requer um olhar interdisciplinar em que as ponderações acerca das transformações jurídicas e normativas constitucionais possam, igualmente, ser contempladas do ponto de vista de outras ciências. As reflexões deste artigo vão, portanto, encaminhar uma apropriação de ideias que levam à compreensão de uma dialética entre sociedade civil e Poder Judiciário, tendo por aporte teórico a disciplina garantista de Luigi Ferrajoli para a análise do movimento de judicialização da política que ocorre no âmbito da jurisdição constitucional.
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