Os direitos humanos e o direito penal: o papel do jurista em face do poder punitivo
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v6n26652Resumo
O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama do direito penal, especificamente das relações entre o poder punitivo e o sistema penal, para analisar, sob uma perspectiva crítica, o papel das prisões e dos manicômios na configuração dos comportamentos humanos e na disciplina da sociedade. O sistema penal é essencialmente seletivo. Em virtude da diferença entre os crimes registrados e os efetivamente cometidos, autores, vítimas e os agentes das agências executivas são selecionados e submetidos a uma dinâmica de conflito social. Desse ponto, é possível refletir sobre o papel do jurista no exercício do contrapoder jurisdicional. Cabe ao jurista aplicar os direitos humanos e assim reduzir os efeitos do poder punitivo aplicado por meio do sistema penal.
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