Os direitos humanos e o direito penal: o papel do jurista em face do poder punitivo
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v6n26652Abstract
O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama do direito penal, especificamente das relações entre o poder punitivo e o sistema penal, para analisar, sob uma perspectiva crítica, o papel das prisões e dos manicômios na configuração dos comportamentos humanos e na disciplina da sociedade. O sistema penal é essencialmente seletivo. Em virtude da diferença entre os crimes registrados e os efetivamente cometidos, autores, vítimas e os agentes das agências executivas são selecionados e submetidos a uma dinâmica de conflito social. Desse ponto, é possível refletir sobre o papel do jurista no exercício do contrapoder jurisdicional. Cabe ao jurista aplicar os direitos humanos e assim reduzir os efeitos do poder punitivo aplicado por meio do sistema penal.
Downloads
Published
Issue
Section
License
The copyright of the articles published in Mackenzie Law Review belongs to the authors, who grant Mackenzie Presbyterian University the rights of publication of the contents, and the assignment takes effect upon submission of the article, or work in similar form, to the electronic system of institutional publications. The journal reserves the right to make normative, orthographic, and grammatical alterations to the originals, with the aim of maintaining the cultured standard of the language, respecting, however, the style of the authors. The content reported and the opinions expressed by the authors of the articles are their exclusive responsibility.
