PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DIGITAL:
UMA VISÃO SOBRE A ECONOMIA COMPARTILHADA E À ATUAÇÃO DAS BIG TECHS
Palavras-chave:
Plataformas Digitais, Proteção de Dados, Big TechsResumo
Esta pesquisa aborda a proteção de dados e o impacto das transformações sociais e econômicas provenientes do uso de plataformas e aplicativos digitais, no contexto da economia compartilhada e das Big Techs. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com base em análise bibliográfica e normativa. O objetivo geral é investigar o papel do Direito na governança dos dados, proteção da privacidade, da transformação do mercado de consumo digital e sua interface com a defesa da concorrência e regulação sobre o controle de dados por parte das Big Techs. Como objetivos específicos, propõe-se examinar a função da informação nas plataformas digitais e avaliar os desafios regulatórios impostos por esse cenário, considerando os impactos da economia compartilhada e os efeitos da assimetria informacional no ambiente digital. Como resultado, verifica-se a necessidade de se reconfigurar conceitos jurídicos tradicionais que possam auxiliar na solução de questões que violem o direito à proteção de dados pessoais.
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