O impacto do PL n° 2334/2024 na proteção do Bioma Pantanal
Aspectos no Contexto da Governança Ambiental no Brasil e sua Relação com os Compromissos Globais no BRICS
Palavras-chave:
Projeto de Lei n° 2334/2024, Pantanal, Governança Ambiental, Sustentabilidade, BRICSResumo
O presente estudo objetiva analisar o Projeto de Lei n° 2334/2024, que propõe medidas para a conservação, proteção, restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal, e sua integração à governança ambiental e aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no BRICS. A pesquisa perpassa pela análise da gestão política e governamental de proteção do bioma Pantanal, enquanto instrumento de governança ambiental, e investiga como o Projeto de Lei n° 2334/2024 se alinha aos objetivos globais de sustentabilidade e mudanças climáticas. Trata-se de trabalho teórico desenvolvido pelo método dedutivo, apoiado em pesquisas documentais, doutrinárias, bibliográficas e textos legais. O trabalho foi divido em seções. As conclusões indicam que o Projeto de Lei representa um avanço significativo na proteção do Pantanal e se encontra alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil nos acordos internacionais de preservação ambiental, contribuindo ainda para a consolidação de uma governança ambiental mais eficaz e sustentável no contexto do BRICS.
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