URNA ELETRÔNICA E VOTO IMPRESSO NA VISÃO DO DIREITO EUROPEU
PRINCÍPIO DA SINCERIDADE DO VOTO E DA CONFIANÇA.
Palavras-chave:
Voto eletrônico; voto impresso; democracia; direito comparado; confiança eleitoral; Brasil; direito europeu.Resumo
O debate sobre o voto eletrônico e sua confiabilidade, bem como seu impacto na
democracia, tem sido pauta em diversos países europeus. Na França, Emmanuel Macron
propôs em 2017, ainda como candidato à Presidência, a “digitalização da democracia”
francesa. Em contrapartida, os tribunais da Alemanha e da Áustria decidiram encerrar
os experimentos com o voto eletrônico, enquanto a Suíça implementou um quadro legislativo
que favorecia sua generalização ao mesmo tempo que a Estônia adotou o sistema
após uma breve fase experimental. No Brasil, o tema não foi amplamente discutido sob o
enfoque jurídico que apresentamos neste trabalho, que se baseia principalmente no conceito
de democracia e participação popular à luz das decisões de algumas Cortes Supremas
europeias. A análise comparativa dessas experiências é essencial para demonstrar que a
implementação do voto impresso no Brasil estaria alinhada com as democracias mais
avançadas, representando um resgate do princípio da confiança no processo eleitoral.
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