AS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS DIANTE DA DIFÍCIL LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

UMA CONSEQUÊNCIA ADICIONAL DA CRISE DA REPRESENTAÇÃO E UM DESAFIO A SER ENFRENTADO COM BASE NA ÉTICA PÚBLICA E NA VALORIZAÇÃO DAS REGRAS DE BOA GOVERNANÇA

Autores

  • Carlo Calvieri Università degli Studi di Perugia
  • Rafael Padilha dos Santos Universidade do Vale do Itajaí

Palavras-chave:

Democracia, corrupção, ética pública

Resumo

O artigo apresenta a luta contra a corrupção não apenas como uma questão de política criminal e de direito penal, mas como parte de um campo de investigação mais amplo, voltado para a educação em ética pública e para o âmbito axiológico em que se reconhece, no plano constitucional, uma comunidade politicamente organizada. É necessário resgatar a educação para a ética pública republicana, para a cultura dos direitos de solidariedade constitucional como parte integrante não apenas das instituições estatais, mas também das organizações internacionais e supranacionais. Contra a corrupção, é indispensável uma proposta cultural eficaz mais do que política, além de considerar a importância dos deveres constitucionais para enfrentar este desafio com soluções que possam resolver a atual crise de valores.

Biografia do Autor

Carlo Calvieri, Università degli Studi di Perugia

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados da Província de Perugia, possui uma carreira acadêmica destacada. Foi professor de Direito Público e Direito Constitucional na Università degli Studi di Perugia. Além disso, tem extensa experiência em funções institucionais e empresariais, incluindo presidência de comissões e conselhos em diversas organizações, como a CE.SA.P. S.p.A. e MINIMETRÒ S.p.A. Sua atuação profissional é marcada por consultoria e assistência jurídica em serviços públicos, gestão de concessões e contratos administrativos, e processos licitatórios. Calvieri também é autor de diversas publicações em direito constitucional e administrativo, com foco em temas como federalismo, direitos humanos, e processos legislativos. Ele participa regularmente de seminários e conferências internacionais, compartilhando sua expertise em temas como governança pública, direitos fundamentais, e gestão de serviços públicos.

Rafael Padilha dos Santos, Universidade do Vale do Itajaí

Doutor (2015) em Direito com dupla titulação pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e Università degli Studi di Perugia, mestre (2011) em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Psicologia Social (2011) pela Universidade Estatal de São Petersburgo-Rússia, especialista em Direito Processual Civil (2007) e graduado em Direito (2006) pela Univali. Atualmente é coordenador e professor do Programa Stricto Sensu em Direito das Migrações Transnacionais do Curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais entre a Universidade do Vale do Itajaí e a Università degli Studi di Perugia. Também é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da Univali. Coordena o Núcleo de Apoio ao Migrante, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello-ONU na Univali e o módulo Jean Monnet na Univali. É advogado e professor universitário. 

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Publicado

2024-11-03

Edição

v. 18 n. 2 (2024): Revista Direito Mackenzie

Seção

Poder Econômico e seus limites jurídicos

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