DESAFIOS PARA MELHORAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TÉCNICA NA REGULAÇÃO DO NOVO ECOSSISTEMA DIGITAL

Autores

  • Alexandre Veronese Universidade de Brasília
  • Marcio Iorio Aranha Universidade de Brasília (UnB)
  • Jéssica Fachin UnB e Faculdades Londrina

Palavras-chave:

Regulação; novas tecnologias; participação social; comunidade técnica; ecossistema digital.

Resumo

O artigo analisa a participação social e técnica nos processos regulatórios de tecnologias emergentes, relacionadas com o novo ecossistema digital. A primeira parte descreve como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um exemplo no tema. Na segunda parte é feita a crítica do conceito de controle social, com base na literatura nacional e internacional. A conclusão intermediária é que o conceito de participação social e técnica é mais adequado. A terceira parte traz um levantamento de dados para basear um debate teórico. É frisada a necessidade de estudos qualitativos para aferir as consultas públicas, para além da quantificação. A quarta parte traz quatro sugestões de melhoria que podem ser usadas em todas as agências reguladoras. A conclusão do artigo é que essas melhorias de gestão serão necessárias, em razão de contexto de incertezas e instabilidades. A regulação das futuras tecnologias exigirá a reconfiguração das políticas públicas e do direito.

Biografia do Autor

Alexandre Veronese, Universidade de Brasília

Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), Rio, de Janeiro, RJ; Professor Associado de Teoria Social e do Direito, na graduação, no mestrado e no doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF; Pesquisador do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF; Pesquisador do Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica da Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal.

Marcio Iorio Aranha, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor em Estudos Comparados sobre as Américas pela Universidade de Brasília, com estágio pós doutoral na University of Southern California, Los Angeles, Estados Unidos da América; Professor Associado de Direito Constitucional e Administrativo na graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF; Pesquisador do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF; Coordenador Executivo do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF.

Jéssica Fachin, UnB e Faculdades Londrina

Doutora em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, SP; Professora substituta na graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF; Faculdade de Direito); Professora Permanente no Programa de mestrado profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina, Londrina, PR; Pesquisadora em estágio pós-doutoral na Universidade de Brasília (UnB) de 2023 a 2024, Brasília, DF.

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Publicado

2024-11-03

Edição

v. 18 n. 2 (2024): Revista Direito Mackenzie

Seção

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