Tributo e outras restrições de direitos fundamentais

Autores

  • Martha Toribio Leão Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

Tributo; direito fundamental; restrição a direito fundamental; liberdade; propriedade.

Resumo

O presente trabalho se propõe a responder se o tributo é uma restrição a direito fundamental, ou, ao contrário, se ele deve ser qualificado como parte do próprio conteúdo do direito, sem que se possa qualificá-lo como uma restrição dos direitos fundamentais de liberdade e de propriedade. A discussão vai além do Direito Tributário: a mesma pergunta deve ser feita relativamente a outras limitações do exercício de direitos fundamentais, como aquelas verificadas nas penas privativas de liberdade no âmbito penal ou nas relações especiais de sujeição no âmbito administrativo. Também nesses casos é preciso responder se essas situações limitadoras definem o próprio conteúdo do direito ou, diferentemente, se o direito existe de modo prévio a elas, sendo restringido por essas decisões que influem no alcance do exercício daquele direito.

Palavras-chave: tributo, direito fundamental, restrição a direito fundamental, liberdade, propriedade

Biografia do Autor

Martha Toribio Leão, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestra em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), mestra em Teoria do Direito e Democracia Constitucional pela Università Degli Studi di Genova e doutora em Direito Tributário pela USP. Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e do Mestrado Profissional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Referências

ADAMY, Pedro. “Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição”, Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 8, n. 1, Brasília, abr. 2018, p. 361-376.

ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 3 Aufl. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1996.

ATIENZA, Manuel; RUIZ MANERO, Juan. Ilícitos atípicos. 2 ed. Madrid: Trotta, 2006.

ÁVILA, Humberto. Competências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito. Malheiros: São Paulo, 2018.

_____. Teoria da Segurança Jurídica. 6ª ed. São Paulo: Malheiros/Jus Podium, 2021.

BERLIN, Isaiah. “Two concepts of liberty”. In: Idem. Four Essays on Liberty. Oxford: University Press, 1969, p. 118-172.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. São Paulo, 2015.

ESCUDERO, Rafael. "La imposicion del déficit cero ante el paradigma del Estado constitucional", Analisi e Diritto, vol. VI, 2016, p. 225-247.

FERRAJOLI, Luigi. “Sobre la definición de ‘democracia’. Una discusión com Michelangelo Bovero.” In: Idem; BOVERO, Michelangelo. Teoría de la democracia. Dos perspectivas comparadas. México: Instituto Electoral Federal de México, 2001, p. 11-31.

GODOI, Marciano Seabra de; DANDE, João Victor Araújo. “Será Mesmo o Tributo uma Restrição a Direitos Fundamentais?”, Revista Direito Tributário Atual, vol. 50, ano 40, São Paulo: IBDT, 2022, p. 305-324.

HESSE, Konrad. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundrepublik Deutschland. 20. ed. Heidelberg: C.F. Müller, 1999.

KIRCHHOF, Paul. „Besteuerung und Eigentum“. In: HULST, Harry von der. [Ed]. Die Verfassungsgerichtsbarkeit im Gefüge der Staatsfunktionen. Besteuerung und Eigentum. Berlin: De Gruyter, 1980.

_____. Posfácio para a edição brasileira do livro “Besteuerung im Verfassungsstaat”. Tributação no Estado Constitucional. Tradução de Pedro Adamy. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

LEÃO, Martha. O Direito fundamental de economizar tributos. São Paulo: Malheiros, 2018.

MUSIL, Andreas. “Steuerrecht und Verfassungsrecht”. In: BAER, Susanne. et al. (Ed.). Jahrbuch des Öffentlichen Rechts der Gegenwart. Tübingen: Mohr Siebeck, 2016, p. 443-455.

NABAIS, José Casalta. Por um Estado Fiscal suportável: estudos de direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2005.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. “Formalismo e substantivismo tributário. Dever moral e obrigação jurídica. E a segurança jurídica?”. In: PRETO, Raquel Elita Alves. (Coord.). Tributação brasileira em evolução: Estudos em Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: Editora IASP, 2015, p. 489-518.

PALAO TABOADA, Carlos. La protección constitucional de la propiedad privada como límite al poder tributario. In: Idem. Capacidad contributiva, no confiscatoriedad y otros estudios de derecho constitucional tributario. Cizur Menor: Aranzadi, 2018.

PAPIER, Hans-Jürgen. Besteuerungnd Eigentum, DVBl (1980), p. 787-797.

_____. Die Beeinträchtigungen der Eigentums- und Berufsfreiheit durch Steuern vom Einkommen und Vermögen, Der Staat (1972), Vol. 11, n. 4, p. 483-514.

PULIDO, Carlos Bernal. “O princípio da proporcionalidade da legislação penal”. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. A Constitucionalização do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 805-830.

RODI, Michael. Die Rechtfertigung von Steuern als Verfassungsproblem: dargestellt am Beispiel der Gewerbesteuer. München: Beck, 1994.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SCHÖN, Wolfgang. “Grundrechtsschutz gegen den demokratischen Steuerstaat”. In: BAER, Susanne. et al. (Ed.). Jahrbuch des Öffentlichen Rechts der Gegenwart. Tübingen: Mohr Siebeck, 2016, p. 515-537.

_____. „Legalität, gestaltungsfreiheit und Belastungsgleichheit als Grundlagen des Steuerrechts“. In: HÜTTEMANN, Rainer (Org.). Gestaltungsfreiheit und Gestaltungsmissbrauch im Steuerrecht. Köln: Otto Schmidt, 2010, p. 29-63.

TRIBE, Laurence; DORF, Michael. On Reading the Constitution. Cambridge: Harvard University Press, 1991.

von ARNAULD, Andreas. Rechtssicherheit. Tübingen: Mohr Siebeck, 2006.

von ARNIM, Hans Herbert. „Besteuerung und Eigentum“. In: HULST, Harry von der. [Ed]. Die Verfassungsgerichtsbarkeit im Gefüge der Staatsfunktionen. Besteuerung und Eigentum. Berlin: De Gruyter, 1980, p. 286-360.

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Publicado

2024-01-26

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Revista Direito Mackenzie

Seção

Poder Econômico e seus limites jurídicos

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