A TRIBUTAÇÃO ÓTIMA SOBRE A RENDA ESTRUTURADA COM OS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v16n115492Palavras-chave:
Eficiência econômica, equidade, imposto especial de consumo, imposto de renda, tributação ótimaResumo
Pesquisas nas áreas de finanças públicas e economia aplicada têm estudado
por anos a tributação ótima e o desenho de uma matriz tributária ideal envolvendo importantes
compensações no que diz respeito à eficiência econômica e equidade. Este
artigo apresenta o campo de pesquisa da tributação ótima para os impostos sobre a renda
estruturada com os impostos especiais de consumo, ao tempo que discute a interação
entre a teoria e a política tributária ótima. O método jurídico-descritivo e a revisão
bibliográfica amparam as discussões da cobrança de impostos sem afetar substancialmente
as ações das pessoas físicas e jurídicas. Os autores concluem que a tributação ótima
não implica a adoção do mesmo modelo por todos os países, mas deve ser tratada
de forma dinâmica e inclusiva de acordo com o nível de desenvolvimento econômico, de
competição tributária internacional, de fluxos de capital, de fatores ambientais e de estruturas
socioeconômicas das economias avançadas e economias em desenvolvimento.
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