AMPLIAÇÃO DO HOME OFFICE NA PANDEMIA DA COVID-19: TECNOLOGIA, MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E RESPEITO AO CONTRATO DE TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315053Palavras-chave:
Home office, sociedade da informação, Covid-19Resumo
Este artigo analisa a importância do contrato de trabalho no regime home office,
no contexto da pandemia decorrente da disseminação da Covid-19. Examina a disciplina
legal desse modelo de contrato, identifica suas principais premissas e características, e analisa
ainda as medidas provisórias e leis promulgadas no curso da pandemia que visaram
viabilizar e desburocratizar a migração dos contratos de trabalho presenciais para esse
modelo remoto. Adota-se o método dedutivo e realiza-se a revisão da doutrina, da jurisprudência,
das pesquisas e das notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho
sobre o tema apresentado. O estudo conclui que a tecnologia foi uma importante aliada
para a manutenção de atividades econômicas em função da pandemia, mormente pelo uso
do home office. A tecnologia permitiu a continuidade da prestação dos serviços respeitando
o distanciamento social recomendado como medida de combate à disseminação do vírus.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Direito Mackenzie pertencem aos autores, que concedem à Universidade Presbiteriana Mackenzie os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. O conteúdo relatado e as opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
