O POPULISMO COMO PROBLEMA JURÍDICO: IMPACTOS DO DISCURSO POPULISTA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

Este artigo pretende analisar os impactos do discurso populista no Estado
Democrático de Direito. Para tal, a metodologia utilizada será a fenomenológica-hermenêutica,
dividindo o trabalho em duas partes. A primeira volta-se à conceituação do
referido fenômeno político, estruturalmente vinculado à democracia e à institucionalidade,
a partir de demandas populares não satisfeitas. A segunda parte debruça-se sobre
o Estado Democrático e a crise verificada no Direito enquanto produto do Estado,
compreendido como espaço não apenas de produção normativa, mas, também, de acesso
a um conjunto de demandas. É, pois, não apenas brecha ao surgimento do discurso
populista aos olhos desse estudo – sobretudo, em países de modernidade tardia –, como,
também forma de organização social e política a ser por ele ainda mais enfraquecida.
Por fim, conclui-se que o populismo projeta-se como uma tentativa, entre outros fatores,
de reescrever Constituições, atuando à margem das instituições. É, por isso, mais
que um problema sociológico ou afeito sobremaneira às ciências políticas. É um problema
jurídico.