Redução da Idade Penal, Tecnologias de Informação e Maturidade: Questões à Psicologia.
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Resumo
Neste artigo, discutimos como as propostas de redução da idade penal no Brasil relacionam a expansão das tecnologias de informação e dos meios de comunicação de massa a uma mudança de maturidade dos jovens. A partir da arqueologia proposta por Michel Foucault, analisamos as Propostas de Emenda Constitucional apresentadas pela Câmara de Deputados entre os anos de 1993 e 2013. Os discursos produzidos por esses materiais atrelam meios de comunicação e tecnologias de informação com um amadurecimento psíquico precoce dos jovens e um maior grau de discernimento. Assim, propõem um deslocamento do critério cronológico de imputabilidade para a avaliação técnica da maturidade, convocando especialistas a subsidiarem decisões judiciais. Concluímos que, a partir dos efeitos de processos sociais, como o acesso à informação, os documentos propõem mais individualização das formas de punição sobre os jovens, implicando em embates políticos e éticos sobre a atuação da Psicologia nesse contexto.
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