Plano Diretor Urbano - Instrumento da Desigualdade Social: Uma Análise do Caso de Vitória da Conquista-BA.

Resumo

Pensar na cidade como espaço democrático e acessível a todos é o pensamento em voga. Desde a Constituição Federal de 1988, buscam-se mecanismos legais para que a população participe das decisões no âmbito público e não permaneçam à margem das suas garantias e direitos. A gestão democrática e participativa da cidade é explicitada no texto da Constituição, do Estatuto da Cidade e, também, no Plano Diretor Urbano – PDU. Entretanto, constar no texto legal, não garante efetivamente a participação da população, nem sequer a democratização do espaço urbano. Desde o primeiro PDU, criado em 1976, até o atual, homologado em 2006, existem discrepâncias no tratamento à população que compõem o espaço urbano de Vitória da Conquista, município situado no Centro Sul da Bahia. As diretrizes ressaltam a dicotomia social e econômica, atribuindo atendimento desigual às demandas das áreas do espaço urbano. Em detrimento de uma grande parte da população urbana, uma pequena área concentra a maior parcela do investimento público, uma alusão de que há progresso social e continuo para toda a cidade. A imagem de crescimento social e econômico democrático é descompassada observando o espaço urbano como todo.