Representações do Estatuto da Criança e do Adolescente (com)partilhadas por adolescentes e professores

Resumo

Resumo: O Brasil nos dois últimos anos (2015 e 2016), tem sido palco de grandes efervescências (sociais, políticas, econômica), envolvendo questões como manifestações públicas, desemprego, reformas na educação, reforma trabalhista, da previdência, e outros direitos de grande relevância social. Todas essas questões, merecem ser revisitadas de modo crítico e reflexivo, sem tendência ao unilateralismo político, ou ideológico. O que se quer com esse texto é chamar atenção, que a consolidação de uma cultura de direitos só é possível, quando pautada nos princípios da educação com o objetivo de transformar as bases sociais e culturais de um povo, e de um país, historicamente marcado pelas muitas violências e arbitrariedades, regime escravista, e patriarcalismo, como foi o Brasil. De forma pontual, em quatro pequenos fragmentos textuais, busca-se identificar as rupturas e permanências na história da educação no Brasil, como um direito social, elementar à formação, ao desenvolvimento humano, e a cidadania plena. No primeiro é feito uma breve introdução sobre a realidade da sociedade brasileira no que tange a presença, e ausência dos direitos sociais, dentre esses, o direito à educação e suas reais implicações. No segundo, expõe-se a educação manifesta na forma de desejo nas primeiras Declarações Internacionais, e a influência dessas declarações para a materialidade jurídica da educação brasileira no pós 1980. No terceiro, observa-se o alargamento do direito a educação nos anos de 1990, influenciado pelas políticas neoliberais, bem como os fluxos e influxos desse direito nas políticas públicas. O quarto fragmento trata da evolução da educação no Brasil como noção de direito social. Por fim as considerações gerais, e referências.

Palavras-chave: Educação, Direitos sociais e Participação social