A LEI ANTICORRUPÇÃO E SUA APLICAÇÃO ÀS EMPRESAS ESTATAIS

Autores

  • Emerson Ademir Borges de Oliveira Universidade de Marília
  • Mireni de Oliveira Costa Silva Universidade de Marília (UNIMAR) – Marília/SP – Brasil.
  • Guilherme Prado Bohac de Haro Universidade de Marília (UNIMAR) – Marília/SP – Brasil.

Palavras-chave:

corrupção, empresas estatais, lei anticorrupção

Resumo

A corrupção sempre encontrou terreno fértil no Brasil, o que ocorre por ausência de atuação do Estado, por meio dos órgãos de fiscalização e aplicação da Lei. O presente artigo tece uma análise crítica acerca das principais disposições extraídas da “Lei Anticorrupção” (Lei n. 12.846/2013), especificamente quanto à sua aplicação frente às Estatais, diante do recorrente cenário de corrupção vislumbrado no âmbito da política nacional. Pauta-se, o trabalho, sob pesquisa bibliográfica e documental, cujo método de análise consiste na abordagem indutiva, a partir do macro/geral ao micro/específico. Fez-se pormenorizado estudo das disposições normativas atinentes ao tema corrupção, tanto aquelas previstas ao bojo da Constituição Federal, como em diversas legislações infraconstitucionais, em especial na Lei Anticorrupção. É necessário que o combate à corrupção possua um caráter pedagógico, pois, caso contrário, poderá não surtir os efeitos esperados, quais sejam, o de promover uma consciência de que o fenômeno é de fato nefasto.

Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenador-Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Advogado e parecerista

Mireni de Oliveira Costa Silva, Universidade de Marília (UNIMAR) – Marília/SP – Brasil.

Doutoranda e Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Servidora Efetiva do Poder Judiciário de Mato Grosso. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1609-0541. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7709274536951652. E-mail: mirenicosta@gmail.com.

Guilherme Prado Bohac de Haro, Universidade de Marília (UNIMAR) – Marília/SP – Brasil.

Doutor em Direito pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professor no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9551-2671. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9047221919725134. E-mail: guilherme.pbh@hotmail.com.

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Publicado

2024-11-03

Edição

v. 18 n. 2 (2024): Revista Direito Mackenzie

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