DIREITO À EDUCAÇÃO E A SUA DUPLA DIMENSÃO NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Palavras-chave:
Direitos sociais, Direitos à educação, Desenvolvimento da personalidadeResumo
O direito à educação situa-se no ordenamento como um direito reconhecidamente humano e fundamental social, figurando-se como um direito essencial para a vida e para o desenvolvimento do país. Nesse contexto, o presente artigo teve como problemática: é possível o enquadramento do direito à educação como um direito da personalidade de dupla dimensão, isto é, como um legítimo direito da personalidade e como um instrumento de efetivação dos direitos da personalidade? Assim, teve como objetivo geral analisar acerca da essencialidade do direito à educação para o desenvolvimento da personalidade dos indivíduos e a (im)possibilidade do seu enquadramento como direito da personalidade de dupla dimensão. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, do método dedutivo de pesquisa e do procedimento metodológico pautado na técnica de revisão bibliográfica não sistemática da literatura. Ao final, teve-se como resultado a possibilidade de enquadramento do direito à educação como direito da personalidade de dupla dimensão.
Referências
ALMEIDA, Vanessa Sievers de. Educação e liberdade em Hannah Arendt. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 34, n. 3, p. 465-479, set./ dez. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/f7RpmmqqLWYqLHZBg4v6XNB/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 27 set. 2023.
AQUINO, Orlando Fernández; CUNHA, Neire Márcia da. A tarefa de estudo: ciência e criatividade do professor. Educação e Filosofia, v. 29, n. 57, p. 125-152, 2015.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direito da personalidade – natureza jurídica, delimitação do objeto e relações com o direito constitucional. RIDB, Porto, ano, v. 2, n. 1, p. 203-228, 2013. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2013/01/2013_01_00203_00228.pdf. Acesso em: 22 set. 2023.
BISSOLI, Michele de Freitas. Desenvolvimento da personalidade da criança: o papel da educação infantil. Psicologia em estudo, v. 19, n 4, p. 587-597, out./dez. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pe/a/Q39MGD7HSyJ4XsSQdLLJJgw/?format=pdf. Acesso em: 18 ago. 2023.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 11. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1992.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 set. 2023.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CAGGIANO, Monica Herman S. A educação. Direito fundamental. In: RANIERI, Nina Beatriz Stocco (Coord.); RIGHETTI, Sabine (Org.). Direito à Educação – aspectos constitucionais. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009, p. 19-37. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Nina-Ranieri-2/publication/326693227_Direito_a_Educacao_-_Aspectos_Constitucionais/links/5b712ac292851ca650572dfc/Direito-a-Educacao-Aspectos-Constitucionais.pdf#page=15. Acesso em: 13 set. 2023.
CASAGRANDE, Cledes Antonio; BOUFLEUER, José Pedro. A educação e a tarefa de formação da cultura, da solidariedade e da personalidade. Educação (Porto Alegre), v. 41, n. 1, p. 135-144, jan./abr. 2018. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/24727/1685. Acesso em: 21 ago. 2023.
CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 1, p. 223-245, 2015. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3036/2616. Acesso em: 13 set. 2023.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/313/172. Acesso em: 22 set. 2023.
GONÇALVES, Rubén Miranda; SILVA, Letícia Mirelli Faleiro e. Direito Fundamental à educação como corolário da dignidade humana. In: VEIGA, Fábio da Silva; GONÇALVES, Rubén Miranda (Diretores); BENEVIDES, Solon Henriques de Sá e; GAUDÊNCIO, Francisco de Sales (Coord.). Governança e Direitos Fundamentais: Revisitando o debate entre o Público e o Privado. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2020, p. 13-24.
GUINOTE, Paulo. Educação e liberdade de escolha. Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=PNkkDAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT6&dq=educa%C3%A7%C3%A3o+AND+liberdade&ots=mEGM9YJSca&sig=vMEuG7D6Gunr_FZrVcHFMTzzdt4#v=onepage&q=educa%C3%A7%C3%A3o%20AND%20liberdade&f=false. Acesso em: 27 set. 2023.
HAMEL, Marcio Renan; BOANOVA, Aline Moura da Silva. A teoria do reconhecimento e a educação pública no cenário brasileiro. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 8, n. 2, p. 173-196, mai./ago. 2020. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/621. Acesso em: 17 ago. 2023.
LEMOS, Ana Stela Couto; MAGIOLINO, Lavínia Lopes Salomão; SILVA, Daniele Nunes Henrique. Desenvolvimento e personalidade: o papel do meio na primeira infância. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 47, e116926, p. 1-22, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/nvw7HH3yLHxtLgDgJtvfY7K/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 ago. 2023.
LEONTIEV, A. N. Actividade, consciencia y personalidad. Buenos Aires: Ciencias Del Hombre, 1978.
LEPRE, Rita Melissa; OLIVEIRA, Jamile de. Adolescência e construção da personalidade moral. Dialogia, São Paulo, n. 41, p. 1-15, maio/ago. 2022. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/dialogia/article/view/21333/9591. Acesso em: 23 ago. 2023.
MARCO, Cristhian Magnus de; CASTRO, Matheus Felipe de. As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Prisma Jurídico. São Paulo, v. 12, n.1, p. 13-49, jan./jun. 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/934/93428124002.pdf. Acesso em: 22 set. 2023.
MARQUES, Fernanda Carvalho; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. O direito à educação como instrumento aos direitos da personalidade da criança e do adolescente. In: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. VIII, 2020, Ribeirão Preto/SP. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. 8, p. 1228-1244, out./2020, p. 1233. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2207/1663. Acesso em: 25 set. 2023.
MENEZES, Joyceane Bezerra de; GONÇALVES, Camila Figueiredo Oliveira. Das fronteiras à interlocução entre os direitos da personalidade, os direitos fundamentais e os direitos humanos: elementos para a construção da subjetividade. Revista Jurídica Cesumar, v. 12, n. 1, p. 175-203, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2354/1669. Acesso em: 22 set. 2023.
MOTTA, Ivan Dias da; OLIVEIRA, Angélica Papote de. A educação e os direitos da personalidade: Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Revista Jurídica – UNICURITIBA, v. 3, n. 40, p. 233-250, 2015. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1359/916. Acesso em: 22 set. 2023.
MOTTA, Ivan Dias; KOEHLER, Rodrigo Oskar Leopoldino. A Constituição Federal de 1988 e o direito à educação. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado. v. 12, n.1, p. 49-74, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2268/1641. Acesso em: 13 set. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos da Criança, 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 18 set. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 18 set. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf. Acesso em: 18 set. 2023.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil – Introdução ao Direito Civil Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: uma introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro/RJ: Renovar, 2007.
PINO, Angel. A Psicologia Concreta de Vigotski: implicações para a educação. In: PLACCO, Vera Maria Nigro de Souza (Org.). Psicologia & Educação: revendo contribuições. São Paulo: EDUC, 2000. p. 33-61.
RIBEIRO, Guilherme. O direito à educação e sua basilar e imanente noção constitucional de dever fundamental. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LEÃO JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa (Orgs.). Direitos sociais: uma abordagem quanto à (in)efetividade desses direitos – a Constituição de 1988 e suas previsões sociais. Birigui, SP: Boreal Editora, 2011, p. 175-189.
RODRIGUES, Edgar Dener. A previdência social à luz da teoria dos direitos fundamentais: um direito da personalidade. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, v. 1, n. 2, p. 207-223, jul./dez. 2015. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/452/pdf. Acesso em: 22 set. 2023.
SANTOS, Luciana Pereira dos; JACYNTHO, Patrícia Helena de Avila; SILVA, Reginaldo da. Imprescritibilidade dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar. v. 13, n. 1, p. 379-393, jan./jun. 2013. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2764/1908. Acesso em: 22 set. 2023.
SHOGREN, K.; WEHMEYER, M.; BURKE, K. Self-determination. In: SHOGREN, K.; WEHMEYER, M.; SINGH (orgs.). Handbook of positive psychology in intellectual and developmental disabilities. New York, NY: Springer, 2017, p. 49-64.
SHOGREN, K.; WEHMEYER, M.; PALMER, S.; FORBER-PRATT, A.; LITTLE, T.; LOPEZ, S. Causal agency theory: teaching exceptional children - reconceptualizing a functional model of self-determination. Education and Training in Autism and Developmental Disabilities, v. 50, p. 251-263, 2015.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; POMIN, Andryelle Vanessa Camilo. O sistema cooperativo como afirmação do direito da personalidade à educação. Boletim de Conjuntura (BOCA), ano V, vol. 15, n. 43, p. 627-645, 2023. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/1739/775. Acesso em: 22 set. 2023.
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
SOUZA, Bruna Caroline Lima de. Audiências Públicas: uma pesquisa empírica das audiências públicas promovidas pelo STF. Londrina/PR: Thoth, 2023.
STECANELA, Nilda; LEMONS, Caroline Caldas. Direito à educação: da conquista ao reconhecimento. Espaço Pedagógico, v. 27, n. 1, p. 168-185, jan./abr. 2020. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rep/article/view/10580/114115124. Acesso em: 17 ago. 2023.
TEIXEIRA, Sônia Regina dos Santos. A educação em Vigotski: prática e caminho para a liberdade. Educação & Realidade, v. 47, e116921, p. 1-22, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/ZkmZLqzStG7gZknWBDxVRsM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 ago. 2023.
TEPEDINO, Gustavo. Crise de fontes normativas e técnicas legislativas na Parte Geral do Código Civil de 2002. Revista Forense, ano 98, v. 364, nov./dez. 2002.
VIGOTSKI, Lev Semenovich. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
VYGOTSKI, Lev Semionovich. Obras Escogidas III. Madrid: Visor Distribuiciones, 1995.
VYGOTSKY, Lev Semionovitch. The Way to Freedom - On the Publication of Documents from the Family Archive of Lev Vygotsky. Prepared for publication and with coments by Ekaterina Zavershneva. Journal of Russian and East European Psychology, v. 48, n.1, p. 61-90, Jan./Feb. 2010.
WEHMEYER, M. Autodeterminación y la tercera generación de prácticas de inclusión. Revista de Educación, v. 349, p. 45-67, 2009.
WENCZENOVICZ, Thaís Janaina; BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Direitos fundamentais, educação indígena e identidade emancipatória: reflexões acerca de ações afirmativas no Brasil. Revista Brasileira de Direito. v. 12, n. 2, p. 95-107, jul. – dez. 2016. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1271/1008. Acesso em: 13 set. 2023.
WESTPHAL, Fernanda Prince Sotero. Direitos humanos na educação, um pilar para o exercício da cidadania e a concretização da dignidade da pessoa humana. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 5, p. 1-10, 2009. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/227/220. Acesso em: 28 aet. 2023.
WYZYKOWSKI, Tamini; FRISON, Marli Dallagnol. O desenvolvimento da personalidade como processo dependente do trabalho educativo. Revista Educação Ciência e Tecnologia, v. 11, n1, 2022. Disponível em: https://periodicos.ifrs.edu.br/index.php/tear/article/view/5685/3139. Acesso em: 21 ago. 2023.
XAVIER, Paula. Apontamentos em torno da autodeterminação: da conceção às práticas no contexto escolar. In: FELIZARDO, Sara; RIBEIRO, Esperança; MARTINS, Emília (Editores). Apontamentos de Educação Especial e Inclusiva @ 2019. Viseu, Portugal: Escola Superior de Educação de Viseu (ESEV), 2019, p. 59-72. Disponível em: https://repositorio.ipv.pt/bitstream/10400.19/6923/1/Ebook_ApontamentosEE-2019.pdf#page=72. Acesso em: 28 set. 2023.
ZENNI, Alessandro Severino Váller; FÉLIX, Diogo Valério. Educação para construção de dignidade: tarefa eminente do direito. Revista Jurídica Cesumar, v. 11, n. 1, p. 169-192, jan./jun. 2011. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1736/1256. Acesso em: 22 set. 2023.
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