Questões polêmicas no processo sucessório
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v3n17238Abstract
O tema proposto nos coloca diante de uma série de perplexidades,, que leva mais à indagação do que propriamente à sua solução, já que, se há polêmica, controvérsia está necessariamente presente.
Assim, algumas questões, talvez já objeto de questão nas palestras anteriores, serão matéria de nossa análise:
a) na ordem de vocação hereditária e sucessão legítima, em face do cônjuge separado de fato e do companheiro, do filho decorrente de inseminação artificial e do adotivo;
b) considerações a respeito, no Estado de São Paulo, da Lei estadual n.10.704, de 26 de dezembro de 2000.
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