A democracia no estado de exceção permanente: ameaça de restrição aos direitos fundamentais

Abstract

O presente artigo tem como finalidade analisar a democracia moderna, em face da atual conjuntura mundial, que insere as nações capitalistas globalizadas em um estado permanente de exceção, e a potencial e real ameaça aos diretos fundamentais. Com os Estados liberais, surge a noção de razão de Estado arraigada ao capitalismo e, consequentemente, ao estado de exceção, para garantir o Estado nos casos de ameaça, seja interna ou externa. Elabora-se um histórico do Estado liberal ao pós-liberal, passando pelo Estado de bem-estar social, com destaque para a mudança da razão de Estado, conforme a época, até chegar à era do mundo integrado e globalizado, com as suas contradições e real ameaça de retrocesso social, em face do capitalismo desenfreado.