Solidariedade e desenvolvimento socioeconômico nos estados descentralizados
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v6n15799Abstract
O artigo direciona-se ao estudo da solidariedade e do desenvolvimento socioeconômico no plano do federalismo fiscal, utilizando para tanto o conceito de capacidade fiscal e sua relação com a prestação de serviços públicos fundamentais. Assim, são investigados conceitos essenciais na caracterização do Estado Social e Democrático de Direito, em especial a homogeneização e igualação de condições sociais para atribuição de qualidade de vida digna satisfatória aos cidadãos, independentementede sua situação territorial.
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