Os novos rumos da concorrência

Authors

  • Marcelo Lapolla

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n25083

Abstract

O presente artigo relaciona a importância da legislação concorrencial com seu fim social, de promover o bem-estar e assegurar a livre iniciativa. Menciona também o período de surgimento do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e a evolução do seu papel na política concorrencial brasileira. Elenca, ainda, alguns casos emblemáticos e pontos de crítica que ensejaram a edição da nova lei de defesa da concorrência, n. 12.529/2011. Aponta algumas das alterações dos critérios, do regime e da estrutura mais relevantes trazidas pela nova legislação. Por fim, detalha as perspectivas e reflexos da nova norma no mercado e desafios a serem superados.

Author Biography

Marcelo Lapolla

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (Unisantos); pós-graduado em Direito processual civil e Direito e processo do consumidor pela mesma instituição. Aperfeiçoamento em Mercado de capitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em Fusões e aquisições pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais pela Universidad de Salamanca, e em Contratos e danos pela mesma instituição. Mestrando em Direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

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Published

2012-12-18

Issue

Vol. 5 No. 2 (2011): Revista Direito Mackenzie

Section

Doutrina

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