Relação interna entre os princípios de justiça de John Rawls – conexão por intermédio dos direitos políticos

Abstract

A concepção contratualista da justiça como equidade de John Rawls (2008) apoia-se em dois princípios de justiça que seriam eleitos pelos integrantes de uma sociedade em uma fictícia posição original. Para o autor, o primeiro princípio, que diz respeito às liberdades fundamentais, tem prioridade sobre o segundo princípio, que se refere à justiça social. O presente artigo pretende discutir até que ponto existe uma prioridade absoluta do primeiro princípio em relação ao segundo e a necessidade de interpretá-los em conjunto, para assegurar a essência da concepção da justiça como equidade. Essa conexão se dá por intermédio dos direitos políticos, uma vez que um sistema socioeconômico caracterizado por fortes desigualdades restringe o valor das liberdades individuais, transmudando-se em dominação política. Dessa forma, é preciso garantir a todos uma oportunidade equitativa de participação e de influência no processo democrático, o que somente é possível com a garantia de direitos sociais.