Regras, princípios e políticas públicas em Ronald Dworkin: a questão da legitimidade democrática das decisões jurídicas

Authors

  • Rafael Simioni Professor do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n14756

Abstract

Esse artigo objetiva explicitar e discutir a distinção traçada por Ronald Dworkin entre regras (rules), princípios (principles) e políticas públicas (policies). Dentre os vários estímulos pós-positivistas dessa concepção hermenêutica substancialista de direito, a distinção de Dworkin entre regras, princípios e políticas públicas permite entender de modo mais adequado como a prática interpretativa das decisões jurídicas articula argumentos de princípio e argumentos de política, colocando sob uma nova luz o problema da legitimidade democrática das decisões jurídicas. Dworkin reconhece explicitamente o caráter político da decisão jurídica, permitindo assim reentender a decisão jurídica sob a tensão entre constitucionalismo e democracia.

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Published

2012-08-31

Issue

Vol. 5 No. 1 (2011): Revista Direito Mackenzie

Section

Doutrina

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