Reflexões sobre o estatuto do torcedor

Authors

  • José Adriano Souza Cardoso Filho Professor do Centro Universitário Padre Anchieta e advogado.

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n14748

Abstract

Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais leis pertinentes em face do comando constitucional. A partir disso, assinalamos os aspectos controvertidos sobre o Estatuto do Torcedor e sua aplicação. Na sequência, tratamos da polêmica sobre a bebida alcoólica e sua admissão nos eventos esportivos. Fazemos alusão ainda à atuação do Ministério Público nos eventos esportivos. Por fim, desenvolvemos, em nossas considerações finais, a correlata conclusão acerca dos aspectos alusivos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor, assim como sobre a melhor forma de adequar o precitado estatuto às diversas modalidades esportivas.

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Published

2012-08-30

Issue

Vol. 5 No. 1 (2011): Revista Direito Mackenzie

Section

Doutrina

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