A materialização da doutrina da proteção integral na adoção

Autores

  • Solange Tereza Rubinato Lima Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v8n27738

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a materialização da Doutrina da Proteção Integral na defesa do melhor interesse da criança e do adolescente no cenário da adoção, após as alterações trazidas pela Lei n.º 12.010/09 - Lei da Convivência Familiar. Examina-se se essas alterações legislativas atendem de fato as reais expectativas, sem perder de vista o primor do instituto da adoção, qual seja, a concretização de um lar às crianças e aos dolescentes desprovidos dele. Faz-se um lineamento histórico do instituto, abrangendo sua aplicabilidade no cenário nacional, seus dispositivos legais e jurisprudenciais, a efetividade da Doutrina da Proteção Integral, a priorização do melhor interesse da criança e do adolescente, e ainda, o direito ao convívio familiar como instrumento de formação pessoal. Ao final, busca-se enfatizar a necessidade de se proferir decisões judiciais pautadas na interpretação teleológica do  regramento jurídico que embasa a adoção, esse nunca dissociado do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Biografia do Autor

Solange Tereza Rubinato Lima, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Bacharelanda em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP. Graduada em Administração de Empresa pela Faculdade de Administração de Capivari – CNEC

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Publicado

2015-09-23

Edição

v. 8 n. 2 (2014): Revista Direito Mackenzie

Seção

Doutrina

Licença

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