EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO EXTREMO NORTE DO BRASIL:

A LEI Nº 2.115/2025 DE RORAIMA E OS ATRIBUTOS DE EMERGÊNCIA

Autores

  • MARCELO BEDONI UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
  • Fernando César Costa Xavier UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
  • JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

Palavras-chave:

Declaração de emergência climática; Queimadas; Estiagem; Desastres climáticos; El Niño.

Resumo

O Estado de Roraima, situado no extremo norte do Brasil, sofreu com queimadas, com fumaças nos centros urbanos e com uma severa estiagem, no início de 2024, simbolizando um verdadeiro cenário de emergência climática. Como resposta a esse período, o Deputado Lucas Souza apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 135/2024, com o propósito de reconhecer a emergência climática no território roraimense, tendo sido convertido na Lei nº 2.115/2025. Desse modo, este artigo busca analisar essa legislação, a fim de avaliar seus impactos para a governança climática estadual. Para essa análise, adota-se a metodologia de “atributos de emergência climática”, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Como conclusões, observou-se que a legislação apresenta uma proteção ampla dos atributos de emergência, porém, ainda existem pontos que merecem um reparo. O resultado, no entanto, indica que a Lei nº 2.115/2025 pode servir de inspiração para os outros Estados-membros e servirá como uma ponte para as ações de governança transformacional que estão sendo adotadas no nível federal.

Biografia do Autor

MARCELO BEDONI, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Doutorando em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/UFPB (início em novembro de 2024), com orientação do Prof. Dr. Irivaldo Oliveira. Mestre em Ciências Jurídicas pelo PPGCJ/UFPB (2021 - 2023), com pesquisa na área do direito ambiental, com a orientação do Prof. Dr. Irivaldo Oliveira e coorientação do Prof. Dr. Talden Farias. Bacharel em Direito na Universidade Federal de Roraima - UFRR (2016 - 2021), com orientação na monografia do Prof. Dr. Fernando Xavier. Membro da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action - LACLIMA (2020 - atual). Assessor na Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - PGE/RR (2023 - atual). Professor de Direito no Centro Universitário Estácio da Amazônia - ESTÁCIO (2025 - atual), unidade de Boa Vista-RR. Autor do livro "Direito ambiental e direito climático: intersecções entre meio ambiente e sistema climático no ordenamento jurídico brasileiro" (2 Edição - 2025), publicado pela Editora Lumen Juris.

Fernando César Costa Xavier, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Vinculação: Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Universidade Estadual de Roraima (UERR)

JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

Professor Associado da Universidade Federal de Campina Grande. Foi professor visitante na Universidad de Alicante. Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor em Gestão de Águas pela Universidad de Alicante, Espanha. Pós-Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual da Paraíba. Pós-Doutorando do Instituto René Rachou, Fiocruz Minas Gerais no grupo de pesquisa Privaqua. Doutor em Ciências Sociais. Doutor em Direito e Desenvolvimento. Pesquisador Produtividade do CNPq, nível 1D. Mestre em Sociologia. Editor Adjunto da Ambiente Sociedade. Especialista em Gestão das Organizações Públicas. Especialista em Direito Empresarial. Graduado em Ciências Jurídicas. Professor colaborador do Mestrado em Administração Pública, permanente no Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, ambos da UFCG, permanente no Mestrado em Desenvolvimento Regional, da UEPB e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, Mestrado e Doutorado. Membro da rede de pesquisa WATERLAT. Pesquisador da Rede JUST-Side (Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología). Membro da Sociedade Brasileira do Design Inteligente. Membro da IUCN (International Union for Conservation of Nature) WCEL (World Comission on Environmental Law). E-mail: irivaldo.cdsa@gmail.com ou prof.irivaldo@ufcg.edu.br

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Publicado

2025-12-29

Edição

v. 19 n. 3 (2025): Revista Direito Mackenzie

Seção

Cidadania modelando o Estado

Licença

Copyright (c) 2025 MARCELO BEDONI, Fernando César Costa Xavier, JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA

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