PERDÃO VINDO DE CIMA

O INDULTO DE BOLSONARO NO CASO DO MASSACRE DO CARANDIRU

Autores

  • Matheus de Barros Escola Paulista de Direito; Centro Universitário Estácio
  • Carolina Cutrupi Ferreira Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Palavras-chave:

indulto presidencial, Massacre do Carandiru, poder discricionário presidencial

Resumo

O Decreto n. 11.302/2022, editado no final do mandato do ex-Presidente Jair Bolsonaro, concedeu indulto a agentes de segurança pública, impactando diretamente o caso Carandiru. A medida gerou controvérsia jurídica e levou ao ajuizamento da ADI 7.330/DF, em que se questiona a constitucionalidade do decreto à luz da legislação interna e dos compromissos internacionais de direitos humanos. Este artigo analisa a construção normativa do indulto no Brasil, a disciplina normativa dos decretos no governo Bolsonaro, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre indulto e os argumentos centrais do tema. A partir de uma perspectiva juspositivista, examina-se a ausência de limites claros ao poder discricionário do Presidente da República na concessão do perdão e o paradoxo da concessão de indulto como instrumento de não responsabilização estatal.

Biografia do Autor

Matheus de Barros, Escola Paulista de Direito; Centro Universitário Estácio

Doutor em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FDUSP. Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor da graduação da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor do curso de Direito do Centro Universitário Estácio. Coordenador da graduação em Direito do Centro Universitário Estácio de Santo André.

Carolina Cutrupi Ferreira, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Professora adjunta do curso de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Doutora em Administração Pública pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) (2011). Mestre em Direito pela FGV Direito SP (2011).

Referências

ARIAS, S.; KOUROUTAKIS, A.. Separation of Powers and Executive Clemency in the Civil Law World: a comparative study. In: PASCOE, D.; NOVAK, A. (eds.). Executive Clemency: Comparative and Empirical Perspectives. New York: Routledge, 2021, p. 58-75.

BARROS, M. de. Legalidade incógnita: uma proposta de estranhamento da legalidade no direito público a partir do exemplo da prisão preventiva em nome da ordem pública. Tese (doutorado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2023. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/34649. Acesso em: 13 maio 2024.

BITENCOURT, C. R.. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

BOEHM, C.. Indulto natalino terá critérios mais rígidos para crimes violentos, diz ministro. Agência Brasil, São Paulo, 22 dez. 2016. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/indulto-natalino-tera-criterios-mais-rigidos-para-crimes-violentos-diz. Último acesso: 20 abr. 2024.

BRASIL. Decreto nº 534, de 7 de setembro de 1847. Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 110 Vol. pt II.

______. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (1940). Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1940, Página 23911.

______. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1941, Página 19699.

______. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (1984). Código Penal. Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1984, Página 10227 (Publicação Original)

______. Constituição Federal. Brasília, 1988.

______. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Brasília, 1990.

______. Decreto n. 8.940, 22 de dezembro de 2016. Brasília, Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2016, Página 13.

______. Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2017, Página 3.

______. Decreto de 21 de abril de 2022. Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 21/4/2022, Página 1.

______. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen. Sistema Nacional de Informações Penais. Brasília, 2025. Disponível em: https://shorturl.at/Ilfd7.

______. Superior Tribunal de Justiça “A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório”. Súmula n. 18, Terceira Seção, julgado em 20/11/1990, DJ de 28/11/1990, p. 13963.

______. Supremo Tribunal Federal. Processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.874/DF, Brasília, j. 09.05.2019.

______. Supremo Tribunal Federal. Processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7.330. Brasília, 27.12.2022.

______. Supremo Tribunal Federal. Plenário, Ministra Relatora Rosa Weber, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 964/DF, 965/DF, 966/DF e 967/DF, julgadas em 27.04.2023.

CARRASCO, E. C.. Pena e Indulto: una aproximación holística. Tese (Doutorado em Direito) - Facultad de Derecho, Universidad Autónoma de Madrid, Madrid, 2017.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Relatório 34/00. Brasil, 13 abr. 2000. Disponível em: https://bit.ly/3d8gpiC. Acesso em: 17 abr. 2024.

CONSTANTINO, O. F.. Compartilhando o poder de perdoar penas: a implementação dos decretos presidenciais de indulto pelo TJSP. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2020. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/29212

DIMOULIS, D.. A relevância prática do positivismo jurídico. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 102, p. 215-254, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.9732/132. Acesso em: 22 maio 2024.

______. Indulto. In: DIMOULIS, D. (coord.). Dicionário brasileiro de direito constitucional. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Positivismo Jurídico: teoria da validade e da interpretação do direito. 3. ed. reformulada e ampliada. [S.l.]: 2022 (ebook).

______.; DIAS, T. Indulto é resquício feudal que deveria ser abolido. Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 abr. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2022/04/indulto-e-resquicio-feudal-que-deveria-ser-abolido.shtml. Acesso em: 09 maio 2024.

FERREIRA, A. L. T. Indulto e sistema penal: limites, finalidades e propostas. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9625. Acesso em: 16 abr. 2024.

FERREIRA, C. C.; FERREIRA, C. C. A intricada construção normativa dos decretos de indulto no Brasil (1984-2019). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 172, p. 19-58, 2020.

FIGUEIREDO, M.. O indulto no direito brasileiro à luz da Constituição da República. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.

GALVANI, G.. Deputados pedem que Bolsonaro realize ato cívico pela “liberdade de expressão”. CNN Brasil, São Paulo, 25 abr. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/deputados-pedem-que-bolsonaro-realize-ato-civico-pela-liberdade-de-expressao/. Acesso em: 23 abr. 2024.

GUASTINI, R. Interpretar e Argumentar. Tradução de A. Sgarbi; F. M. Breyner; F. D. de M. Fonseca. Belo Horizonte: D’Plácido, 2022.

HART, H. L. A. O Conceito de Direito. 6ª ed. Tradução de A. R. Mendes. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2011 [1994].

INDULTO DE TEMER alcançaria apenas um dos 22 condenados na "lava jato". Conjur, [S.l.], 29 dez. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-dez-29/indulto-alcancaria-apenas-22-condenados-lava-jato/. Acesso em: 29 dez. 2017

JESUS, D.. Direito Penal: Parte Geral. 33. ed. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2012.

KELSEN, H. Pure Theory of Law. Tradução de M. Knight. New Jersey: The Lawbook

Exchange, 2005.

MACHADO, M. R.; MACHADO, M. R. A.; FERREIRA, C. C.; FERREIRA, L. M. de A. Carandiru: violência institucional e continuidade do massacre. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 105, p. 303-325, 2013.

MACHADO, M. R.; MACHADO, M. R. de A. (Orgs.). Carandiru não é coisa do passado: um balanço sobre os processos, as instituições e as narrativas 23 anos após o massacre. São Paulo: Editora Acadêmica Livre, 2015.

MACHADO, M. R. de A.; MACHADO, M. R.; FERREIRA, L. M. de A. 'Nuremberg às avessas': o Massacre do Carandiru e as decisões de responsabilização em casos de violações de direitos humanos. Culturas Jurídicas, Niterói, v. 3, n. 5, p. 123-157, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.22409/rcj.v3i5.177. Acesso em: 22 abr. 2024.

MACHADO, M. R.; MACHADO, M. R. de A.; BARROS, M. de; MELO, A. C. K. de; AMARAL, M. C. de S. As Provas, os Jurados e o Tribunal: a anulação dos veredictos diante da soberania do júri. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 164, p. 91-132, fev. 2020.

MACHADO, M. R. de A.; MACHADO, M. R.; FONSECA, A. L. da. Estado contra familiares de vítimas? O Massacre do Carandiru e os limites das ações judiciais de indenização em casos de graves violações de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 66, n. 1, p. 31-66, jan./abr. 2021. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/70152. Acesso em: 22 abr. 2024.

NORONHA, E. M. Curso de Direito Processual Penal. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1972.

ORTEGA, P. Último indulto natalino de Bolsonaro livra PMs do massacre do Carandiru. CNN Brasil, [S.l.], 23 dez. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/asltimo-indulto-natalino-de-bolsonaro-livra-pms-do-massacre-do-carandiru/. Acesso em: 08 ago.2023.

PAGNAN, R.. Justiça de SP considera constitucional indulto de Bolsonaro a PMs do Carandiru. Folha de S. Paulo, [S.l], 08 ago. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/08/justica-de-sp-considera-constitucional-indulto-de-bolsonaro-a-pms-do-carandiru.shtml. Acesso em: 09 ago. 2024.

PASCOE, D.; NOVAK, A. Executive Clemency: a ubiquitous part of the constitutional scheme. In: PASCOE, D.; NOVAK, A. (eds.). Executive Clemency: Comparative and Empirical Perspectives. New York: Routledge, 2021, p. 1-35.

RIBEIRO, R. de O. O indulto presidencial: origens, evolução e perspectivas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 117, p. 423-441, nov./dez. 2015.

RODAS, S. Procuradores da "lava jato" querem proibir indulto para condenados por corrupção. Conjur, São Paulo, 13 nov. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-nov-13/procuradores-proibir-indulto-condenados-corrupcao. Último acesso: 20 abr.2024.

SANTOS, J. C. dos. Direito Penal: Parte Geral. 7. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quarta Câmara Criminal, Apelação Criminal nº 0007473-49.2014.8.26.0001, Rel.: Des. Roberto Porto, São Paulo, j. 02.10.2024.

STRECK, L. L.; BERTI, M. O indulto natalino de 2022 e o ornitorrinco jurídico. Conjur, 6 jan. 2023. Disponível em: https://www.conjur.eom.br/2023-Jan06/streck-betti-lndulto-natalino-2022-omitorrinco-juridico#author. Acesso em: 2 abr.2024.

Downloads

Publicado

2025-10-31

Edição

v. 19 n. 2 (2025): Revista Direito Mackenzie

Seção

Cidadania modelando o Estado

Licença

Copyright (c) 2025 Matheus de Barros, Carolina Cutrupi Ferreira

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Direito Mackenzie pertencem aos autores, que concedem à Universidade Presbiteriana Mackenzie os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. O conteúdo relatado e as opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.