Empoderamento da mulher e a sua condição de agente (agency) transformadora:
Abordagem política e jurídica
Palavras-chave:
Condição de agente da mulher. Democracia. Desigualdades injustas. Justiça. Amartya Sen.Resumo
As inúmeras formas de exclusão da mulher revelam diferentes facetas tóxicas que impedem a superação de graves formas de sofrimento humano e desequilíbrio social que afetam gerações no presente e no futuro. O objetivo desta abordagem é demonstrar como o empoderamento das mulheres por meio da ampliação da condição de agente (agency) é essencial para a avaliação das condições de justiça. As mulheres possuem um papel transformador – simbólico e concreto – na rotina social, ou seja, a diminuição da sua identidade e atuação gera graves injustiças para todos, legitimando desigualdades injustas. O referencial de análise desta abordagem é Amartya Sen. A metodologia utilizada é a lógico-dedutiva com uso de referências bibliográficas e dados da realidade. A afirmação “em mulheres não há justiça e liberdade” representa nossa convicção política e jurídica sobre a relevância da sua condição de agente (agency) em sociedades complexas e desiguais como a brasileira.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 15 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. LEI Nº 12.650, DE 17 DE MAIO DE 2012. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12650.htm. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13642.htm. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm. Acesso em: 14 fev. 2023.
CARDOSO, Bruno Baptista; VIEIRA, Fernanda Morena dos Santos Barbeiro; SARACENI, Valeria. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais?. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/8vBCLC5xDY9yhTx5qHk5RrL/?lang=pt. Acesso em 14 fev. 2023.
COMIM, Flávio Vasconcellos. Além da liberdade: anotações críticas do Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen. 2021 (edição Kindle).
DRÈZE, Jean; SEN, Amartya. Glória incerta: A Índia e suas contradições. Tradução de Ricardo Doninelli, Laila Coutinho. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estatísticas de Gênero - Indicadores sociais das mulheres no Brasil. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/genero/20163-estatisticas-de-genero-indicadores-sociais-das-mulheres-no-brasil.html?=&t=resultados. Acesso em: 13 fev. 2023.
MALLMANN, Liana Trentin. O programa bolsa família no município de Jaboticaba/RS, a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento da condição de agente em Amartya Sen. Dissertação de Mestrado. Atitus Educação Passo Fundo/RS, p. 137, 2018. Disponível em: https://oasisbr.ibict.br/vufind/Record/BRCRIS_1911beefa6bb80f2ea6f4fb320a64128. Acesso em: 17 dez. 2022.
MARTINS, Ana Paula Martin. Reflexões sobre igualdade de gênero e os organismos internacionais. Disponível em: https://books.scielo.org/id/6tdtg/pdf/vitale-9788523218638-08.pdf. Acesso em: 02 set. 2022.
NAÇÕES UNIDAS. Igualdade de gênero. Disponível em: https://unric.org/pt/objetivo-5-igualdade-de-genero-2/. Acesso em: 17 dez. 2022.
NAÇÕES UNIDAS. Os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/. Acesso em: 15 fev. 2023.
NAÇÕES UNIDAS. Objetivo de desenvolvimento sustentável 5 Igualdade de gênero. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/5. Acesso em: 15 fev. 2023.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/2000%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20do%20Milenio.pdf. Aceso em: 17 fev. 2023.
NUSSBAUM, Martha. Crear capacidades: propuesta para el desarollo humano. Tradução de Albino Santos Mosquera. Barcelona: Paidós, 2011.
NUSSBAUM, Martha. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. Tradução de Susana de Castro. São Paulo: Companhia das letras, 2013.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. OMS divulga diretrizes para melhorar a segurança em abortos. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2022/03/1782252. Acesso em: 14 fev. 2023.
OXFAM INTERNACIONAL. Desigualdade de gênero: causas e consequências. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/blog/desigualdade-de-genero-causas-e-consequencias/?gclid=EAIaIQobChMI2rit0tuQ_QIVCk-RCh2kBAguEAAYASAAEgJ9kfD_BwE. Acesso em: 12 fev. 2023.
REGO, Walquiria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do bolsa família: autonomia, dinheiro e cidadania. 2. ed. São Paulo: UNESP, 2014.
SANTOS, Dherik Fraga; LIMA, Rita de Cássia Duarte; DEMARCHI, Stephania Mendes; BARBOSA, Jeanine Pacheco Moreira; CORDEIRO, Marcos Vinicius da Silva; SIPIONI, Marcelo Eliseu; ANDRADE, Maria Angélica Carvalho. Masculinidade em tempos de pandemia: onde o poder encolhe, a violência se instala. Disponível em: https://scielosp.org/article/sausoc/2021.v30n3/e200535/pt/. Acesso em: 15 fev. 2023.
SEN, Amartya. On ethics and economics. Translated from English by Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya; KLIKSBWERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Tradução de Bernardo Ajzemberg, Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução de Denise Bottman e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SEN, Amartya (2013): The Ends and Means of Sustainability. In. Journal of Human
Development and Capabilities: A Multi-Disciplinary Journal for People-Centered Development. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1080/19452829.2012.747492. Acesso em: 16 dez. 2022.
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