Dos problemas constitucionais diluídos na rede à construção de uma lex meta
Palavras-chave:
Facebook, Plataforma, Lex meta, TransconstitucionalismoResumo
A empresa Meta, mediante suas plataformas, tem ganhado grande complexidade na prestação de seus serviços. Com a complexidade, cresceram as demandas por respostas normativas para problemas criados na plataforma. Por essa razão, as plataformas tornaram-se ordens normativas que lidam com problemas jurídicos. Diante desse cenário, este artigo visa responder como a plataforma lida com problemas de ordem (trans)constitucional e como a demanda por formalidade e clareza nas moderações de conteúdo a tem tornado uma ordem jurídica transnacional. Para fins de cumprir com o proposto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico. Em linhas gerais, as principais conclusões apontam para o fato de que, embora não exista uma ordem jurídica única da internet, existem várias ordens normativas. O Facebook é mais uma ordem normativa que lida com dimensões diferentes de problemas jurídico-constitucionais como decorrência da semântica da sociedade ou de cunho sistêmico. Com a criação do Comitê de Supervisão, existe uma tendência à formação de um centro da ordem jurídica, ainda que paire certa desconfiança sobre a efetivação de sua autonomia jurídica.
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