REFUGIADOS AMBIENTAIS NO CONTEXTO DO AQUECIMENTO GLOBAL: UMA ANÁLISE DO CASO IOANE TEITIOTA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n114553Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção internacional
dos refugiados ambientais, categoria de migrantes assim denominados por
se deslocarem em razão das situações de risco e vulnerabilidade em que se encontravam
no seu lugar de origem, motivados pelas mudanças climáticas. Atenta-se
notadamente ao caso de Ioane Teitiota, habitante do Kiribati que teve o status de
refugiado ambiental negado pela Alta Corte de Justiça da Nova Zelândia, o qual foi
posteriormente reconhecido pela Organização das Nações Unidas, e faz-se um exame
aprofundado dos motivos para a recusa e da necessidade de segurança jurídica
internacional e garantia dos direitos humanos. Com a discussão sobre o regime
jurídico aplicável às pessoas que recorrem à migração, fica constatada a dificuldade
para a criação de um instrumento normativo específico para os refugiados
ambientais motivados pelo aquecimento global. Para tanto, utilizou-se o método
de pesquisa dedutivo-hipotético, por meio da exposição de posicionamentos doutrinários
e jurisprudenciais.
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