ANÁLISE ECOLÓGICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA JUDICIALIZAÇÃO SIMBÓLICA AO SILÊNCIO ELOQUENTE DO SISTEMA E DAS ORGANIZAÇÕES JURÍDICAS
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n214045Palavras-chave:
direito à saúde, análise ecológica do direito, direitos fundamentaisResumo
O artigo propõe uma análise ecológica do direito fundamental à saúde ao considerar
o impacto que sua programação causa no ambiente formado por indivíduos e
sistemas sociais. Partindo de uma crítica aos déficits ecológicos das abordagens normalmente
empreendidas sobre a eficácia dos direitos fundamentais à saúde, analisa
como diferentes padrões de abordagem nos planos micro e macro contribuem para a
baixa realização desses direitos. Recusando o ceticismo ante a realização constitucional
desses direitos, bem como seu uso simbólico-diabólico em sua judicialização, avalia os
impactos de ações e omissões do sistema jurídico e de suas organizações na inclusão não
generalizada de indivíduos no sistema da saúde. Por fim, busca demonstrar o potencial
crítico e as possibilidades emancipatórias da estruturação jurídica do produto heterorreflexivo
da análise ecológica do direito.
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