DIREITO CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL: OBSERVAÇÕES SOBRE OS ATRATORES SISTÊMICOS ENTRE DIREITO, ECONOMIA E POLÍTICA NA ARTICULAÇÃO TRANSNACIONAL PARA A APURAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n113282Palavras-chave:
Sociologia das Constituições; Atratores; Lavagem de Dinheiro;Resumo
O presente trabalho tem como objetivos evidenciar a insuficiência do modelo tradicional de observação do constitucionalismo e demonstrar como uma observação da Constituição a partir da Teoria dos Sistemas Sociais, metodologia adotada na pesquisa, pode auxiliar nas articulações sistêmicas para a solução de problemas constitucionais globais. Para tal, faz-se uma construção histórica do constitucionalismo, passando por suas principais influências enquanto fenômeno conectado à Teoria Geral do Estado, e, posteriormente, demonstra-se o impacto da globalização sobre essa perspectiva teórica, evidenciando suas insuficiências. Como hipótese para a resposta ao problema, no âmbito da Sociologia das Constituições, utiliza-se da concepção teórica de atratores, proposta por Teubner para a solução de bloqueios da comunicação entre sistemas sociais. Exemplificando um caso bem sucedido de articulação sistêmica resolver um caso de natureza global, apresenta-se a articulação transnacional para o combate à lavagem de dinheiro, com ênfase para os seus desdobramentos no Brasil.
Referências
BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm>. Acesso em 09 jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9613.htm>. Acesso em 08 jun. 2018.
CANOTILHO, J. J. Gomes. 'Brancosos' e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2008.
_____. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra, 1982.
COSTA, Bernardo Leandro Carvalho Costa. A evolução do constitucionalismo transnacional nos tribunais: uma análise sociológico-sistêmica da operação Lava Jato. 2018. 114f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2018.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. MINISTÉRIO PÚPLICO FEDERAL. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_homem_cidadao.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2018.
EHRLICH, E. Fundamental Principles of the Sociology of Law. New York: Russel e Russel. 1962.
FEBBRAJO, Alberto. Sociologia do Constitucionalismo. Tradução de Sandra Regina Martini. Curitiba: Juruá, 2016.
FINANCIAL ACTION TASK FORCE (FATF). 40 Recommendations. Disponível em: < http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF_Recommendations.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2018.
GARCÍA MÁRQUEZ, Gabriel. Crónica de una muerte anunciada. Buenos Aires: Debolsillo, 2011.
JELLINEK, Georg. Teoría general del estado. Granada: Comares, 2000.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003. .
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LUHMANN, Niklas. El derecho de La sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. Ciudad de México, 2002.
_____. La economia de la sociedad. Traducción de Aldo Mascareño. Ciudad de México, 2018.
_____. O direito da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
_____. Poder. Tradução de Martine Creuset de Rezende Martins. 2.ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992.
MACHADO, Maíra Rocha. As estratégias de intervenção sobre crimes transnacionais e o sistema de justiça criminal brasileiro. In. NEVES, Marcelo (org.). Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
_____. Similar in Their Differences: Transnational Legal Processes Addressing Money Laundering in Brazil and Argentina. Law & Social Inquiry, 37: 330-366.
MALBERG, Carré de. Contribution à la théorie générale de l’État. Paris : Dalloz, 2003.
MATURANA, Humberto R; VARELA, Francisco J. El arbol del conocimiento: las bases biologicas del conocimiento humano. Madrid: Debate, 1996.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/segurancapublica/estatuto_roma_tribunal_penal_internacional.pdf>. Acesso em 09 jul. 2019.
NEVES, Marcelo. Constituição e Direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2018.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
_____. (org.). Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
NONET, Philippe; SELZNICK, Philip. Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
ROCHA, Leonel Severo. La problemática del discurso jurídico: (des)legitimando o poder soberano do Estado Contemporáneo. Curitiba: Prismas, 2016.
_____; COSTA, Bernardo Leandro Carvalho . Sociologia das Constituições: o constitucionalismo entre o normativismo e a teoria sistêmica. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Salvador, v. 4, n.1, 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4174/pdf>. Acesso em 06 jul. 2019.
_____; _____. Fragmentos de Constituição e Transconstitucionalismo: novos cenários da Teoria Constitucional. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 34, n. 1: 1-26, jan./jun. 2018. Disponível em: < https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/c109774ef29a45f68e1d89769c68b574.pdf>. Acesso em 10 jul. 2019.
_____; _____. Constitucionalismo Social: Constituição na globalização. Curitiba: Appris, 2018.
SCHMITT, Carl. O guardião da Constituição. Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 199.
SCHÜNEMANN, Bernd. El próprio sistema de la teoría del delito. Revista para análisis del derecho (InDret), nº 1, 2008. Disponível em: < www.indret.com/pdf/505.pdf.com>.
SCIULLI, David Foundations of Societal Constitutionalism: Principles from the Concepts of Communicative Action and Procedural Legality. British Journal of Sociology, 39, p. 377-407, 1988.
TEUBNER, Günther. A bukowina global sobre a emergência de um pluralismo jurídico internacional. Impulso: Revista de Ciências Sociais e Humanas, [S.l.], v. 14, p. 13, 2003.
TEUBNER, Gunther. El Derecho como sistema autopoiético de la sociedad global. Lima: ARA Editores, 2005.
_____. Constitucionalismo social: nove variações sobre o tema proposto por David Sciulli. In. CAMPOS, Ricardo; BARBOSA, Samuel. (org.). Teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas. Curitiba: Juruá, 2016. p. 129-156.
_____. Direito Regulatório: crônica de uma morta anunciada. In. _____. Direito, Sistema e Policontexturalidade. São Paulo: Unicamp, 2005.
_____. Direito, sistema e policontexturalidade. Piracicaba: Unimep, 2005.
_____. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016.
_____. O direito como sistema autopoietico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
THORNHILL, Chris. A Sociology of Constitutions: Constitutions and State Legitimacy in Historical-Sociological Perspective. New York: Cambridge University Press, 2011.
TUSHNET, Mark. The inevitable globalization of constitutional law. Virginia Journal of International Law, [S.l.], v. 49, n. 4, p. 985-1006, 2009.
ZOLO, Danilo. Globalização: um mapa dos problemas. Tradução de Anderson Vichenkeski Teixeira. Florianópolis: Conceito Editora, 2010.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9613.htm>. Acesso em 08 jun. 2018.
CANOTILHO, J. J. Gomes. 'Brancosos' e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2008.
_____. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra, 1982.
COSTA, Bernardo Leandro Carvalho Costa. A evolução do constitucionalismo transnacional nos tribunais: uma análise sociológico-sistêmica da operação Lava Jato. 2018. 114f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2018.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. MINISTÉRIO PÚPLICO FEDERAL. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_homem_cidadao.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2018.
EHRLICH, E. Fundamental Principles of the Sociology of Law. New York: Russel e Russel. 1962.
FEBBRAJO, Alberto. Sociologia do Constitucionalismo. Tradução de Sandra Regina Martini. Curitiba: Juruá, 2016.
FINANCIAL ACTION TASK FORCE (FATF). 40 Recommendations. Disponível em: < http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF_Recommendations.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2018.
GARCÍA MÁRQUEZ, Gabriel. Crónica de una muerte anunciada. Buenos Aires: Debolsillo, 2011.
JELLINEK, Georg. Teoría general del estado. Granada: Comares, 2000.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003. .
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LUHMANN, Niklas. El derecho de La sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. Ciudad de México, 2002.
_____. La economia de la sociedad. Traducción de Aldo Mascareño. Ciudad de México, 2018.
_____. O direito da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
_____. Poder. Tradução de Martine Creuset de Rezende Martins. 2.ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992.
MACHADO, Maíra Rocha. As estratégias de intervenção sobre crimes transnacionais e o sistema de justiça criminal brasileiro. In. NEVES, Marcelo (org.). Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
_____. Similar in Their Differences: Transnational Legal Processes Addressing Money Laundering in Brazil and Argentina. Law & Social Inquiry, 37: 330-366.
MALBERG, Carré de. Contribution à la théorie générale de l’État. Paris : Dalloz, 2003.
MATURANA, Humberto R; VARELA, Francisco J. El arbol del conocimiento: las bases biologicas del conocimiento humano. Madrid: Debate, 1996.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/segurancapublica/estatuto_roma_tribunal_penal_internacional.pdf>. Acesso em 09 jul. 2019.
NEVES, Marcelo. Constituição e Direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2018.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
_____. (org.). Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
NONET, Philippe; SELZNICK, Philip. Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
ROCHA, Leonel Severo. La problemática del discurso jurídico: (des)legitimando o poder soberano do Estado Contemporáneo. Curitiba: Prismas, 2016.
_____; COSTA, Bernardo Leandro Carvalho . Sociologia das Constituições: o constitucionalismo entre o normativismo e a teoria sistêmica. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Salvador, v. 4, n.1, 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4174/pdf>. Acesso em 06 jul. 2019.
_____; _____. Fragmentos de Constituição e Transconstitucionalismo: novos cenários da Teoria Constitucional. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 34, n. 1: 1-26, jan./jun. 2018. Disponível em: < https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/c109774ef29a45f68e1d89769c68b574.pdf>. Acesso em 10 jul. 2019.
_____; _____. Constitucionalismo Social: Constituição na globalização. Curitiba: Appris, 2018.
SCHMITT, Carl. O guardião da Constituição. Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 199.
SCHÜNEMANN, Bernd. El próprio sistema de la teoría del delito. Revista para análisis del derecho (InDret), nº 1, 2008. Disponível em: < www.indret.com/pdf/505.pdf.com>.
SCIULLI, David Foundations of Societal Constitutionalism: Principles from the Concepts of Communicative Action and Procedural Legality. British Journal of Sociology, 39, p. 377-407, 1988.
TEUBNER, Günther. A bukowina global sobre a emergência de um pluralismo jurídico internacional. Impulso: Revista de Ciências Sociais e Humanas, [S.l.], v. 14, p. 13, 2003.
TEUBNER, Gunther. El Derecho como sistema autopoiético de la sociedad global. Lima: ARA Editores, 2005.
_____. Constitucionalismo social: nove variações sobre o tema proposto por David Sciulli. In. CAMPOS, Ricardo; BARBOSA, Samuel. (org.). Teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas. Curitiba: Juruá, 2016. p. 129-156.
_____. Direito Regulatório: crônica de uma morta anunciada. In. _____. Direito, Sistema e Policontexturalidade. São Paulo: Unicamp, 2005.
_____. Direito, sistema e policontexturalidade. Piracicaba: Unimep, 2005.
_____. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016.
_____. O direito como sistema autopoietico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
THORNHILL, Chris. A Sociology of Constitutions: Constitutions and State Legitimacy in Historical-Sociological Perspective. New York: Cambridge University Press, 2011.
TUSHNET, Mark. The inevitable globalization of constitutional law. Virginia Journal of International Law, [S.l.], v. 49, n. 4, p. 985-1006, 2009.
ZOLO, Danilo. Globalização: um mapa dos problemas. Tradução de Anderson Vichenkeski Teixeira. Florianópolis: Conceito Editora, 2010.
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2020-06-08
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