A PROTEÇÃO DOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR À LUZ DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISES E CONSEQUÊNCIAS

  • Rebecca Paradellas Barrozo UFU
  • Marrielle Maia UFU
Palavras-chave: imigrantes, vulnerabilidade, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

A maior parte dos migrantes, sobretudo aqueles em situação irregular, vivem
frequentemente em situação de vulnerabilidade: enfrentam pobreza e marginalização
e têm dificuldade de inserir-se na sociedade em que se encontram. As opiniões consultivas (OCs) da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito dos migrantes em
situação irregular visam estabelecer parâmetros e direitos a serem aplicados no continente americano, com vistas a proteger esses indivíduos. O presente trabalho tem por
objetivo elencar quais OCs elaboradas pela Corte tratam desse tema e analisar quais os
importantes princípios que esses pareceres estabeleceram para a proteção dos direitos
humanos de pessoas indocumentadas. Por fim, apresentar-se-ão algumas influências
relevantes que essas OCs promoveram na jurisprudência brasileira

Biografia do Autor

Rebecca Paradellas Barrozo, UFU

Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Sistemas Internacional
e Regional de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos da UFU

Marrielle Maia, UFU

Doutora em Política Internacional pela Unicamp, mestre em Relações Internacionais pela UnB, especialista em
Direitos Humanos pela ESMPDFT, Universidade de Essex e UnB. Professora dos programas de Pós-Graduação e
Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Publicado
2019-11-14